Publicado no “Linhas de Elvas” em 8-2-2007 e no “Jornal de Cascais” em 10-4-2007
Não tem limites o descaramento com que algumas pessoas funcionam num sistema a que impropriamente continuam a chamar “democracia”. Depois dos casos que já relatei(1), mais um, agora no CDS, vem mostrar como o sistema é idêntico em todos os partidos.
O chefe do Grupo Parlamentar do CDS, Nuno Melo parece ter criticado a direcção do seu partido e esta queria que ele se demitisse de líder da bancada. Mas ele disse que não e, em votação entre os deputados desse grupo, Nuno Melo viu confirmada a sua posição num esmagador resultado de 11-1.
Numa democracia, os deputados são eleitos livremente pelo povo, as candidaturas apresentadas pelos cidadãos eleitores (como apenas sucede em Portugal na eleição para o Presidente da República, a única democrática) e, naturalmente, a escolha do líder dum Grupo Parlamentar só depende dos deputados que resolveram formar esse grupo. Que pode coincidir com algum partido ou não. Pois acontece que um “partidocrata” (não democrata, portanto) do CDS declarou (ouvi-o na TSF rádio em 23-12-2006) que “a confiança de que ele – o deputado Nuno Melo, Chefe do Grupo Parlamentar do CDS – precisa não é a do seu grupo parlamentar, mas sim a da Comissão Politica do partido”!!!
Nuno Melo acabou por se demitir de líder. É lá com ele
Mesmo à luz da nossa anti-democrática Constituição, nada obriga os deputados, após a eleição – pelo povo! – a obedecerem ao partido que os propôs. Não têm qualquer relevância – como referi em (1) – os aberrantes “contratos” que os candidatos – se o querem ser... – assinam com o partido. É uma forma de coacção, ilegítima em democracia, pois esta é o sistema em que os deputados só respondem aos cidadãos que os elegeram. (Já dei, como exemplo, que nenhuma organização poderia apresentar queixa à policia contra uma pessoa que, tendo recebido dinheiro para matar outra, não tinha cumprido o que estava no “contrato”).
A base desta aberração encontra-se na nossa Constituição, que transforma os partidos em órgãos de poder ditatorial. E mais uma vez tenho de transcrever o que publiquei no “Expresso” em 1979 (2): "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
O sistema é “fácil” de corrigir, alterando a Constituição da forma que já propus (3). O que eu não compreendo – e não abona muito em relação à mentalidade dos portugueses, particularmente os mais badalados politólogos – é como se queixavam da antiga ditadura – onde, apesar de tudo, ainda lhes era permitido candidatarem-se a deputados – e agora aceitam carneiralmente esta bem evidente ditadura – e até continuam a chamar-lhe “democracia”!
(1) Mota, M. – A ditadura partidocrática em grande. Linhas de Elvas de 14-12-2006
(2) Mota, M. – Partidofobia e partidocratite. Expresso de 27-10-1979
(3) Mota, M. – Proposta de Alterações à Constituição. INUAF Studia 2(4):135-147.2002
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