A ditadura partidocrática em grande

Publicado no “Linhas de Elvas” em 14-12-2006:

Factos recentes vieram denunciar, mais uma vez, a mentira de chamar “democracia” ao sistema ditatorial que nos rege. Sendo a democracia o sistema em que o poder reside nos cidadãos – ao contrário dos outros sistemas, em que o poder reside num ou num número reduzido de pessoas – é óbvio que a primeira liberdade que tem de existir é a de cada um decidir livremente em que outros cidadãos, delega esse poder quando há que escolher, pelo voto, aqueles que, em seu nome, vão legislar e governar. Se não há liberdade de escolha e há distorções no processo eleitoral ou se alguns indivíduos têm o “direito” de dizerem aos cidadãos quem é que eles podem “escolher” para a governação, estamos em ditadura e disso se queixavam – com razão – antes do 25 de Abril.

Agora o que existe é muito parecido. Meia dúzia de chefes de partidos “dizem”, ditatorialmente, aos cidadãos que têm “licença” de escolher uma dessa meia dúzia de “listas” (com nomes e por ordem fixada por eles) para, presumivelmente em seu nome, irem legislar e governar. Isto é, os portugueses estão submetidos a uma ditadura partidocrática, para a qual cunhei o nome de “partidismo”, para estar de acordo com os outros “ismos”.

Os portugueses têm tido frequentemente exemplos descarados da mentira que lhes impingem. Ou estão completamente adormecidos ou, como já denunciei, usam um conceito de democracia muito bizarro.

Factos muito recentes são bem demonstrativos desta ditadura. Um partido “manda” um eleito – presumivelmente pelo povo – abandonar o seu lugar de Presidente duma Câmara Municipal ou de Deputado à Assembleia da República porque o “chefe” decide que ele não está a cumprir bem o que lhe “mandou” e quer pôr lá outro que lhe mereça maior confiança. E houve casos em que, com mais ou menos esfarrapadas desculpas, o eleito – presumivelmente pelo povo... – lá cumpriu o que o seu “patrão” lhe mandou.

Veio a público, para aqueles que não sabiam, que, nalguns partidos, os candidatos – se o querem ser... – assinam papeis comprometendo-se a satisfazer algumas exigências, como a de abandonarem o lugar se o partido entender que os quer substituir.

Mas a deputada Laura Mesquita, quando recebeu do seu partido ordem de fazer as malas e deixar o lugar, recusou-se a fazê-lo. Segundo os jornais, até disse que não se lembrava de ter assinado o papel, embora o partido diga que o assinou.

Mas isso é irrelevante, pois há contratos perfeitamente inválidos. Quem poderá queixar-se em tribunal e pedir indemnização porque alguém, contratado para matar uma pessoa e tendo para isso recebido dinheiro, não cumpriu o contrato?

Senhores politólogos: até quando vão continuar a chamar “democracia” a um tal sistema?

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