Défice democrático

Publicado no “Linhas de Elvas” em 8-5-2008

Na Madeira há défice democrático. Exactamente o mesmo défice democrático que existe no Continente e nos Açores e que é consequência dos cidadãos não se poderem candidatar livremente a deputados nem votar (delegar o poder) em quem desejam que os represente na Assembleia da República. Numa democracia, em que, por definição, o poder reside nos cidadãos, não pode haver uma ou meia dúzia de pessoas a dizerem a esses cidadãos em quem é que eles têm "licença" de votar para, presumivelmente em seu nome, irem legislar e governar. Quando isso sucede estamos em ditadura.
Na anterior ditadura os cidadãos ainda podiam candidatar-se a deputados mas as manipulações dos resultados levavam a ser eleita uma determinada lista. Na actual ditadura o cidadão nem pode candidatar-se (algo essencial em democracia) e está limitados a escolher uma de meia dúzia de listas feitas ditatorialmente e com ordem fixa. Mesmo que nenhum daqueles nomes seja do seu agrado, não tem alternativa. A única eleição democrática em Portugal é para o Presidente da República. Os cidadãos podem candidatar-se livremente e a acção dos partidos limita-se a apoiarem quem entenderem, o que está correcto. A exigência dum certo número de eleitores apoiantes da candidatura justifica-se para evitar um elevadíssimo número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E considero o número de apoiantes - entre 0,1% e 0,2% dos eleitores - também correcto. Para as autarquias, porque se abriu uma pequena janela democrática(1), passou a ser possível "também" (devia ser "exclusivamente") a apresentação de independentes, com os resultados que se viram(2, 3, 4). Para transformar o sistema ditatorial a que estamos sujeitos já propus o que julgo necessário fazer(5, 6).
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Já em tempos lembrei que a melhor campanha eleitoral(7) é o que qualquer governante fez nos cargos que já desempenhou. O Dr. Alberto João Jardim tem uma forma peculiar de se apresentar e de falar de que muita gente não gosta. E os que o acusam de tratar mal a comunicação social esquecem-se de que não há político mais atacado, insultado e vilipendiado na comunicação social do que ele. Nos trinta anos que leva na governação da Madeira operou naquela Região Autónoma um notável desenvolvimento, bem evidente a quem lá vai com frequência e que a grande maioria dos madeirenses reconhece. Um desenvolvimento que o Continente gostaria de ter em vez do que tem sucedido na última década, em que se tem afastado até em relação à média europeia, quando tem condições, com um governo competente, para se colocar junto dos da frente. E do que sucedeu nos últimos três anos, em que a grande maioria dos portugueses, que não são a minoria de privilegiados, sofreu a maior perda de sempre no seu poder de compra que, tudo considerado, não deve ter sido inferior a 20%. Com um governo que se diz socialista e de esquerda (não é uma coisa nem outra) a minoria de ricos está cada vez mais rica e a maioria de remediados e pobres está cada vez mais pobre.
Não consta que, quando têm de votar, os eleitores madeirenses tenham atrás de si alguém com uma pistola a impor-lhes que votem em determinada pessoa. É o reconhecimento da mudança que se operou na Madeira sob a sua administração que leva os madeirenses a elegerem sucessivamente o Dr. Jardim. Não me admiraria se os ataques de que é constantemente alvo sejam a aplicação da técnica de descredibilizar o líder contrário(8), sempre que alguém se torna "perigoso" para os seus oponentes.

(1) Mota, M. - Uma pequena janela democrática. Linhas de Elvas de 6-10-2005
(2) ----------- - A derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 1-11-2005
(3) ----------- - A segunda derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 31-1-2006
(4) ----------- - A terceira derrota do partidismo. Linhas de Elvas de 19-7-2007
(5) ----------- - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF STUDIA Ano 2, Nº 4. Pág. 135-147. 2002
(6) ----------- - A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005
(7) ----------- - A melhor campanha eleitoral. Correio da Manhã de 17-4-1992
(8) ----------- - Descredibilizar o líder contrário. Linhas de Elvas de 22-9-2005