Publicado no Diário de Notícias de 6 de Junho de 2009
O leitor Mário de Sousa escreve (DN de 4-6-2009) que a 2 de Abril de 1976 foi aprovada a Constituição Portuguesa e que isso “restituiu aos portugueses o direito à liberdade e a estabelecerem os princípios básicos da democracia”. Não é verdade. Os princípios básicos da democracia dão o poder aos cidadãos maiores de 18 anos e isso implica o direito de delegar esse poder livremente em quem lhe merecer confiança e até de se candidatar a deputado se o desejar e tiver o apoio de um certo número dos seus eleitores. Um sistema em que um ou meia dúzia de cidadãos dizem à grande massa de eleitores em quem é que eles têm “licença” de votar para, presumivelmente em seu nome, irem legislar e governar, é uma ditadura. Em Portugal a única eleição democrática é para o Presidente da República, em que os cidadãos são livres de se candidatarem e os partidos se limitam a apoiar o candidato que entenderem.
Foi para haver em Portugal democracia que publiquei numa revista universitária (INUAF Studia, 2002) uma “Proposta de Alterações à Constituição”. Só quando essa alteração se efectuar e tivermos liberdade de escolher os nossos deputados (como temos para escolher o Presidente da República) é que Portugal será uma democracia.
Miguel Mota
Nota - A negro o que foi suprimido pelo jornal e substituído por (...)
Sem comentários:
Enviar um comentário