Publicado no "Linhas de Elvas" de 24 de Junho de 2010
A excelente crónica de Vasco Pulido Valente (VPV) no "Público" de 13-6-2010 é uma das melhores análises que vi sobre as próximas eleições presidenciais. O caso é tanto mais de assinalar porque VPV não esconde os seus sentimentos anticavaquistas e no seu escrito (perante o que correctamente sente ser a perspectiva dum caso muito mais grave) algo os deixa transparecer. No entanto, como aliás em quase todos os escritos que tenho lido, falta ali referência a um ponto que penso seja a mais forte razão para o Presidente da República, depois de ter marcado bem a sua oposição àquele diploma, decidir promulgá-lo: a completa inutilidade de usar o seu direito de veto.
Já tratei do assunto no "Linhas de Elvas"(1) mas, porque não vejo denúncia desse mal nas crónicas que tenho lido, peço licença para aqui transcrever o que então publiquei:
"Porque a nossa desgraçada Constituição, em vez de exigir que um veto presidencial só possa ser suplantado por uma maioria de dois terços de todos os deputados (como seria lógico e existe noutros países), contenta-se com a mesma maioria simples que o aprovou e essa mesma maioria simples voltaria a aprová-lo, obrigando o Presidente a promulgá-lo. Isto é, o veto não existe! Mais importante que economizar tempo inútil à AR essa, como o Presidente disse, é uma razão mais forte para não vetar o diploma. Se o Presidente vetasse o diploma, era obrigado a promulgá-lo na mesma e os que o votaram clamariam em altos brados a estrondosa vitória que tinham obtido sobre o Presidente. No futebol, ganhar moralmente não altera a classificação. Na política também não."
(1) Mota, M. - Um veto que não o é, Linhas de Elvas de 9 de Junho de 2010
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