Coisas que podem – e devem – mudar

Publicado no “Linhas de Elvas” em 28-9-2006

Na crónica de Miguel Sousa Tavares (MST), “Coisas que nunca mudam”, no “Expresso” de 9-9-2006, excelente nas suas linhas gerais, há dois pontos que me permito comentar.

No número 3 (terceiro parágrafo) da sua crónica, refere uma série de acções do deputado Pina Moura e conclui com uma pergunta: “é a si que o deputado Pina Moura representa no Parlamento?”

Como os portugueses não são livres de escolherem a pessoa em quem delegam o seu poder para legislar e governar (como seriam se em Portugal houvesse democracia), Pina Moura, no Parlamento, apenas representa o PS e o seu chefe que ditatorialmente decidiu que ele seria deputado. Estranhamente, quase toda a gente, incluindo os nossos mais ilustres politólogos, fala repetidamente da “nossa democracia” e até dizem que “foi implantada em 25 de Abril de 1974”, algo que, como comentei recentemente (1), seria impossível, mesmo que quisessem fazê-lo. O que temos em Portugal – mas parece que os ingénuos portugueses não percebem – é uma ditadura partidocrática, para a qual cunhei o nome de “partidismo” (para estar de acordo com os outros “ismos”) que é o sistema em que o poder reside nos chefes dos partidos. Os cidadãos não podem escolher livremente (excepto na eleição para o Presidente da República) quem desejam para deputado e estão limitados a “escolher”, entre cinco ou seis listas feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos, aquela que lhes parece ser a “menos pior”. Para corrigir essa anomalia e termos em Portugal democracia publiquei, numa revista universitária, uma “Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa” (2).

No parágrafo número 4 da crónica de MST diz-se que “Há trinta anos que a politica educacional neste país está sequestrada pelos Sindicatos dos Professores”. Se isso acontece, a culpa é dos Ministros da Educação e dos Primeiros Ministros que os escolheram e apoiaram que, apesar de terem o poder, se deixam “sequestrar” pelos sindicatos. Mas como Professor Catedrático (jubilado) e pai de dois professores (um universitário e uma no básico e secundário), ambos excelentes, conheço alguma coisa dos erros do ministério. Em numerosos escritos indiquei já alguns dos males e a forma de os corrigir, para termos um ensino bem melhor do que o actual. Mas tem sido um “bradar no deserto” e pouco ou nada do que tenho indicado chegou a ser concretizado. O caso mais chocante foi o que propus em 1994, para corrigir os monstruosos erros da legislação de 1980 para o ensino superior, que tanto mal causou ao País. Nada se quis fazer, nem mesmo quando apresentei o caso pessoalmente ao ministro da pasta. Mas em 1999 (cinco anos depois!), foi esse mesmo ministro que foi assinar, por Portugal, a Declaração de Bolonha, que veio dizer essencialmente o mesmo que eu tinha proposto e que ele me disse que não podia ser feito.

(1) Mota, M. – Petição ‘Não Apaguem a Memoria do PREC e da Descolonização Vergonhosa’ – Linhas de Elvas de 21 de Setembro de 2006

(2) ----------- - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa – INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135 a 147, 2002