Publicado no “Diário de Notícias” de 31-3-2007
O leitor António Brotas (AB), em carta publicada no DN de 25-3-2007, relata um exemplo do que se passava em eleições para a Assembleia Nacional (agora “da República”) antes do 25 de Abril de 1974.
Esse relato não diz nada de novo a quem viveu esse período e sabia que o sistema então vigente não era democrático. É verdade que os cidadãos podiam candidatar-se – algo essencial para que um sistema seja democrático – mas depois alteravam os resultados para que fosse eleita apenas a lista elaborada pelo ditador.
AB não o declara mas, como nada mais diz, especialmente em comparação com o sistema agora vigente, é de admitir que se considera em democracia e que tem, em Portugal, eleições livres. Santa ingenuidade!
Para começar, se quiser candidatar-se... NÃO PODE! E quando vai, pelo voto, delegar um poder que, em democracia, totalmente lhe pertence, não pode escolher livremente em quem delega esse poder. Apenas pode escolher uma de meia dúzia de listas, cada uma feita tão ditatorialmente, como no tempo de Salazar, por um salazarzinho chefe de partido. Como já escrevi algures, é claro que, depois dessa espantosa limitação, não há qualquer inconveniente em "conceder" toda a liberdade de escolha - meter o papelinho na urna - dando uma aparência de "eleições livres".
Acresce que, depois da eleição, há uma constante dança de cadeiras, com saída de deputados e entrada de deputados de forma que o pobre cidadão nem sabe, em qualquer momento, quem está nessa Assembleia, presumivelmente a representá-lo. Portugal só terá democracia quando alterar a sua não plebescitada Constituição nos moldes que já descrevi numa revista universitária (“INUAF Studia”, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147, 2002).
Por estas razões, quando tenho de votar, sinto a mesma frustração do antigamente, por estar limitado a escolher o “menos pior” dos péssimos “menus” que me são apresentados.
Miguel Mota Oeiras
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