Petição “Não Apaguem a Memoria do PREC e da Descolonização Vergonhosa”

Publicado no “Linhas de Elvas” de 21-9-2006 e no “Jornal de Oeiras” de 3-10-2006:

Lê-se nos jornais que foi entregue na Assembleia da República uma petição para que não apaguem a memoria da ditadura. Acho óptimo e oxalá a façam completa e com honestidade, para esclarecimento dos jovens de hoje, a quem impingem uma série de patranhas.

Parece, contudo, que é necessário ir mais longe e por isso aqui se lança a ideia de iniciar a preparação duma Petição “Não Apaguem a Memoria do PREC e da Descolonização Vergonhosa”, para informação dos jovens de hoje. É que os homens e mulheres de trinta anos, nascidos depois do 25 de Abril, e aquele que nessa data eram muito pequeninos não sabem o que se passou depois da revolução, pois também lhes impingem uma série de patranhas. Até lhes dizem que nesse dia foi implantada em Portugal a “democracia”!

Nesse dia foi implantada em Portugal uma ditadura militar. Quem tinha o poder supremo eram os militares que fizeram a revolução. O povo – que é quem detém o poder numa democracia – nada decidia. Nem seria possível que, instantaneamente, se iniciasse uma democracia, que é um sistema que exige a existência dum processo de organização que permita aos cidadãos escolherem livremente aqueles dos seus pares a quem conferem poderes para legislar e governar, pois não é possível que todos sejam consultados para TODAS as decisões a tomar. O referendo, o sistema em que todos são consultados e exprimem a sua opinião, só é usado para decisões especiais, de grande importância nacional. Para implantar a democracia é necessário estabelecer um sistema que inclui a definição dos círculos eleitorais, a inscrição dos eleitores e a definição do sistema de candidaturas que não pode, em democracia, incluir o caso dum ou poucos senhores a dizerem aos eleitores em quem é que eles têm “licença” de votar (como sucede nas ditaduras com arremedo de “eleições livres”), quando escolhem aqueles dos seus pares que, em seu nome, vão legislar e governar. Nada disto podia ser feito do dia para a noite. Nem hoje está em execução, pois os eleitores não são livres de escolher aqueles a quem querem dar o seu voto - ou seja, delegar o seu poder - mas apenas podem escolher os nomes - e por determinada ordem! - escolhidos ditatorialmente pelos chefes dos partidos.

Não muito depois do 25 de Abril, a ditadura militar transformou-se numa ditadura militar comunista, que fez o que lhe apeteceu, à boa maneira comunista, totalmente atropelando o “Programa do MFA”, apresentado na madrugada de 26 de Abril de 1974 e na base do qual a revolução foi bem aceite pelos cidadãos portugueses. Para além de ataques a tudo o que não era afecto ao Partido Comunista, com “ocupações” de casas, fábricas e herdades, fizeram o que mais interessava à União Soviética (por eles considerada “o sol da terra”): a entrega, aos grupos de guerrilheiros comunistas, das províncias ultramarinas portuguesas, sem qualquer consulta às populações, na mais anti-democrática forma. E assim roubaram a cidadania portuguesa a uns milhões de pessoas, sem lhes perguntar se era isso que queriam. E criaram nesses territórios ditaduras comunistas, bem piores do que a que tinham anteriormente. São os pormenores de todo este processo que é preciso lembrar aos portugueses, especialmente aqueles que não o viveram.

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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética