Os "democratas" - 1

Publicado no "Linhas de Elvas" de 27-3-2008

O regime derrubado em 25 de Abril não era democrático. Embora os cidadãos pudessem candidatar-se a deputados (as eleições mais importantes, pois elegem os legisladores e, indirectamente, o governo) havia manipulação dos resultados e acabavam por ser eleitos os que o ditador desejava.
Por uma eleição não democrática (as pessoas não podiam candidatar-se e só podiam votar numa de algumas listas feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos) foi em 1975 eleita uma Assembleia Constituinte. Ao fim de todo um longo ano e de vicissitudes várias - como o Pacto MFA-Partidos e outras - foi elaborada uma Constituição nada democrática. Por ela os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e ficam limitados a escolher uma de meia dúzia de "listas" (inalteráveis), elaboradas ditatorialmente pelos chefes dos partidos. Essa Constituição foi posta em vigor sem ser sujeita a referendo, algo inadmissível em tempos modernos, porque os que a elaboraram bem sabiam que os portugueses a rejeitariam. Mesmo após várias alterações que lhe limaram algumas das arestas, continua antidemocrática pois não permite que qualquer cidadão se candidate a deputado ou possa votar nas pessoas em quem deseja delegar um poder que, em democracia, inteiramente lhe pertence. Depois de tais limitações, não há inconveniente em dar liberdade para meter o papelinho na urna, dando a aparência de eleições livres. Na realidade, a Constituição define uma ditadura partidocrática, onde a única eleição democrática é para o Presidente da República. Qualquer cidadão se pode candidatar, tendo apenas a obrigação de apresentar um certo número de apoiantes, para evitar numerosos candidatos em quem quase ninguém votaria. Os partidos limitam-se a apoiar quem entenderem, o que está correcto. Como já escrevi (em 1979) "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"

***
O Dr. Daniel Sampaio ("Pública" de 9-3-2008) escreve uma intensa diatribe contra Salazar, furioso porque algumas pessoas decidem exprimir-se livremente (algo de que ele se queixava não existir no regime anterior) e escrevem ou dizem o que entendem. E tem, no seu escrito, alguns pontos interessantes. Fala dos seus amigos "antifascistas", todos uns excelentes comunistas, uns sujeitos que temos de considerar masoquistas porque, achando que a ditadura a que estavam submetidos era algo suave, pretendiam aqui instalar uma bem mais dura e sangrenta, comandada pela União Soviética, o tal "sol da terra".
É claro que nem pensa em comparar o regime de Salazar com o que vigorou de 1910 a 1926, que levou o país a um total descalabro. Nem pensa no que foi a ditadura comunista do PREC, da responsabilidade do 25 de Abril. Nem a vergonhosa entrega do ultramar português, sem qualquer consulta às populações, aos grupos comandados e financiados pelo exterior, ali criando cinco ditaduras bem piores do que a que existia no período anterior. Tudo isto faltando às veementes promessas do Programa do MFA de que nada seria feito sem consulta das populações, ao bom estilo comunista (e não só...). Refere a morte de alguns cidadãos antifascistas pela polícia política, mas ignora o que foi o COPCON e as mais numerosas mortes causadas pelas famigeradas FP 25 de Abril.
É este o tipo de "democratas" que pontificam em Portugal e que constantemente apregoam que vivemos em "democracia".