Ainda o défice democrático

Publicado no “Linhas de Elvas” de 30 de Dezembro de 2008

Porque parece ser uma verdade que "a história se repete", em vez de nova prosa, permita-se-me que respigue alguns parágrafos de dois artigos publicados há mais de oito anos.
(Sobre o Défice Democrático, "Linhas de Elvas" de 11 de Fevereiro de 2000):A democracia baseia-se nalguns pressupostos. Um deles é o da maioria. Havendo que escolher entre pessoas ou decisões, elege-se ou adopta-se aquela que tiver mais adeptos, expressos em votos. Por isso, há quem considere a democracia a "ditadura da maioria".*No PSD, por exemplo, tem ocorrido com certa frequência, algo que grandemente prejudica o partido. O problema é já antigo. Quando, pela morte do Dr. Sá Carneiro, o Dr. Balsemão assumiu a chefia do partido, logo começaram os contestatários a actuar. E em breve houve eleições internas, que Balsemão ganhou por larga margem. Terminou o problema? Não! O charivari contestatário e antidemocrático manifestou-se logo a seguir. Novas eleições e nova vitória do Dr. Balsemão. Mais contestação e o Dr. Balsemão voltou as costas! (De memória e à distância, admito que possa haver algumas pequenas variações desta sequência. Mas recordo bem que o aspecto geral foi este).*Quando o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, em condições difíceis, assumiu uma liderança que não queria - até porque, em termos económicos, ela lhe seria bastante prejudicial - logo vários lhe começaram a morder às canelas, em constante contestação interna e antidemocrática. Com a maior parte da grande comunicação social há muitos anos encarniçadamente anti-PSD e pró-PS (os terríveis "males" dos tempos de Cavaco Silva passaram a ser "virtudes" de Guterres e dos seus ministros...) essas lutas internas e antidemocráticas no PSD são verdadeiros tiros nos pés.*O sistema que nos rege está longe de ser democrático. Numa democracia o poder reside no povo (do grego "demos"), o que exige total liberdade de escolher as pessoas em que cada cidadão delega um poder que é seu. Enquanto os portugueses só tiverem "licença" de votar em quem uns senhores chefes de partidos deixarem (tal como nos tempos do Salazar), "isto" não tem qualquer semelhança com democracia. É perfeitamente irrelevante que seja livre o acto de votar - deitar o papelinho na urna - quando alguns senhores, ditatorialmente, decidiram previamente em quem há "licença" para votar e, para cúmulo, sob a forma de listas, em que os nomes do topo das listas dos principais partidos têm, à partida, assegurada a sua eleição, algo inadmissível em democracia.*Verifica-se que, vinte e cinco anos depois duma revolução que lhes disseram que foi feita para implantar uma "democracia" - o governo do povo, pelo povo e para o povo - é, afinal, o governo deles, por eles e para eles. Os portugueses ainda têm muito a aprender em matéria de DEMOCRACIA.******* (O défice democrático continua, Linhas de Elvas de 21 de Abril de 2000):Convém lembrar que, numa DEMOCRACIA, por definição, o poder reside nos cidadãos e não nos partidos. Estes só detêm o poder numa partidocracia (o "partidismo"), uma forma de ditadura (ou "fascismo"...) em que alguns cidadãos se tornaram senhores do poder e dão aos outros "licença" para "votarem livremente"... mas apenas naqueles "conjuntos" de pessoas que eles escolheram.*Acabado o congresso do PSD, por toda a parte se ouviram clamores quanto aos resultados.Houve quem declarasse que o novo presidente só o era de meio partido. Não era! Acabado o congresso passou a ser "Presidente de todos os PSDs". Só não consideram assim os que "defendem", mas não desejam, democracia. São aqueles que só aceitam as regras da democracia quando ganham; ou seja, os não democratas.(Nunca ouvi ninguém dizer que Mário Soares tinha sido "eleito Presidente de meio Portugal")*A "interpretação" dada por esses "analistas políticos", a tão claros resultados foi a mais anedótica possível. "O Presidente (noutros casos "o partido"...) sai fragilizado", "uma vitória de Pirro", e frases do estilo, abundaram. Não compreendem que as divergências e mais de um candidato a um cargo são perfeitamente normais, em democracia, até ao momento das eleições. Mas, acabada a votação, terminam as divergências e, em DEMOCRACIA, repito, todos aceitam os resultados. Só em PARTIDISMO - e do pior - é que "a luta continua!"