Partidismo

Publicado no "Linhas de Elvas" de 8-1-2009

A ditadura partidocrática - para a qual cunhei o nome de "partidismo", para estar de acordo com os outros "ismos" políticos - foi o sistema implantado em Portugal pelos que elaboraram a Constituição de 1976. Porque sabiam que o povo não a aceitaria e exigiria uma Constituição que desse ao país um sistema democrático, não a submeteram a um plebiscito, o que, em tempos modernos, não é aceitável e lhe tira toda a validade. Numa democracia não pode haver ditadores a dizerem aos cidadãos em quem é que eles têm "licença" de votar e foi mesmo para combater esse mal que, segundo disseram, se fez o 25 de Abril.A única votação democrática é para o Presidente da República: qualquer cidadão se pode candidatar, a candidatura é apoiada por um certo número de eleitores (para evitar um exagerado número de candidatos em quem quase ninguém votaria) e os partidos políticos limitam a sua acção a apoiar o candidato que entenderem. É esse modelo que deveria ser aplicado a todas as eleições e que propus na "Proposta de Alterações à Constituição"(1) publicada numa revista universitária.Vital Moreira já fez parte do grupo de masoquistas que, considerando que a ditadura vigente em Portugal era demasiado suave, tudo faziam para aqui implantar uma bem mais feroz e sangrenta, como a da União Soviética, por eles considerada "o sol da terra" e por outros bem designada de "social fascismo". Já abandonou esse grupo, mas continua adepto da ditadura partidocrática - o partidismo - e expressa muito bem essa opção no seu artigo "Mais defeitos do que virtudes", no "Público" de 23-12-2008. São bem esfarrapadas as desculpas que apresenta para negar ao povo o direito de escolher livremente os seus governantes - a essência da democracia - e dar a meia dúzia de chefes de partido o poder ditatorial de serem eles os "patrões" dos deputados(2). Mostra, assim, total desprezo pela vontade dos eleitores, considerando, tal como Salazar, que o povo não sabe o que é bom para ele e, portanto, não se lhe pode deixar o direito de escolher livremente os seus dirigentes. Ou seja, que a palavra democracia é uma treta que serve para enganar os pobres de espírito, mas que não é para praticar. O que interessa é que os deputados obedeçam ao seu chefe de partido - como no tempo de Salazar - e nunca tenham de responder perante os cidadãos, como teriam numa democracia. Essa opção é evidente em todo o artigo, mas está bem condensada na seguinte frase, destacada pelo jornal:"O principal argumento contra o voto nominal resulta dos enormes riscos para a coesão e a disciplina partidária"Em liberdade, qualquer pessoa pode defender o sistema em que se considera que há algumas pessoas que sabem o que é bom para o povo - tal como Salazar, repito, e alguns do pós-25 de Abril - e que, portanto, são essas que devem governar. O que não podem é chamar a um tal sistema "democracia", porque não é. Sabemos que a democracia tem muitos defeitos, mas a verdade é que todos os outros sistemas ainda têm mais. Os portugueses têm disso amarga experiência, antes e depois do 25 de Abril.
(1) Mota, M. - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa, INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002(2) ---------- - O patrão dos deputados. Linhas de Elvas de 24-7-2008