Publicado no "Linhas de Elvas" de 29 de Outubro de 2009
O caso não é novo, é uma rotina que está constantemente a acontecer e que os portugueses têm obrigação de saber que existe mas... aceitam como bom! O que fez este caso ser notícia de jornal, "João de Deus Pinheiro foi deputado por meia hora", foi talvez a notoriedade da pessoa e a celeridade com que aconteceu: um deputado tomar posse e logo depois renunciar ao cargo.
O Dr. João de Deus Pinheiro, como todos os outros deputados, não foi eleito democraticamente. Foi eleito porque a chefe do seu partido decidiu, ditatorialmente, que ele seria candidato duma lista e "em lugar elegível"! Os eleitores, sem possibilidade de se candidatarem (mesmo que o desejassem) nem de votarem em quem lhes parecesse mais capaz, só podem escolher uma de meia dúzia de listas (com ordem fixa!) feitas ditatorialmente pelos chefes dos partidos. Limitam-se a escolher a lista que se lhes afigura ser a "menos pior".
Se o Dr. João de Deus Pinheiro, ou qualquer outro deputado, tivesse sido eleito democraticamente (obviamente em círculo uninominal, por vontade própria e com o apoio de alguns dos seus eleitores) e resolvesse renunciar ao cargo, não entrava, automaticamente, qualquer outro candidato que estivesse em fila de espera e que não tinha sido o escolhido pelos eleitores. No caso de renúncia - que devia ser caso raro e não o actual "pão nosso de cada dia" - seria feita nova eleição no seu círculo eleitoral para saber quem é que, não sendo ele, os eleitores desejavam como seu representante. Permitam-me os leitores que lembre o que aqui escrevi na semana passada (1) com o caso paradigmático das eleições dos Presidentes das Câmaras Municipais de Faro e de Tavira.
Como Portugal seria melhor se houvesse democracia e os cidadãos pudessem escolher livremente os seus legisladores e governantes!
(1) Mota, M. - Quem vale são as pessoas. Linhas de Elvas de 15 de Outubro de 2009
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