Não, senhores reitores, ainda não são

Publicado no Público de 20 de Novembro de 2012 Não está em causa a enorme importância das universidades para o futuro do país. Qualquer mal que as afecte, seja por erros internos – como, infelizmente há – seja por limitações impostas do exterior, prejudicam o país em muitos aspectos, especialmente o cultural e económico. Nunca serão demasiados todos os esforços que se façam para que os seus diplomados e a sua investigação tenham o mais alto nível. Como Professor Catedrático jubilado certamente que defendo acerrimamente esses dizeres e, quando estava na actividade oficial tudo fiz, dentro do que estava ao meu alcance, no sentido de atingir esse objectivo. Após algumas reuniões preparatórias, os reitores das universidades públicas portuguesas apresentaram em 9 de Novembro de 2012 uma “Declaração conjunta” a propósito do que Portugal perde com os inadmissíveis cortes que os seus orçamentos têm sofrido e do que está previsto cortar, no orçamento para 2013. Concordo com muito do que ali se diz. Mas não posso deixar passar sem correcção uma frase do ponto três dessa Declaração. Ali se diz que “As universidades constituem a única base sólida em que assenta o sistema científico e tecnológico nacional”. Tenho de dizer aos Senhores Reitores que não é verdade. Ainda não são a única base sólida em que assenta o sistema científico e tecnológico nacional. Como há muito venho denunciando, tem estado em vigor uma lei, não escrita mas rigorosamente seguida, que manda destruir toda a investigação que não seja das universidades. Em obediência a essa criminosa “lei”, já muito se destruiu, com ela causando perdas astronómicas tanto à ciência como à economia de Portugal. A ela se deve uma parte – outra parte é de outros criminosos actos, de gestão danosa – do estado em que estamos e do escasso ou nulo crescimento económico, que culminou na recessão actual. Em 1936, com a criação da Estação Agronómica Nacional (EAN), iniciou-se uma nova era na investigação científica em Portugal. Foi a primeira instituição de boa dimensão e em moldes modernos criado no nosso país devotada a essa actividade e para ela foi, ao mesmo tempo, criada a carreira de investigador científico, paralela da carreira docente universitária. Em breve a sua produção científica era notada, nacional e internacionalmente. Dez anos depois e decalcado dela, foi criada, em sector diferente, outra grande instituição de investigação científica, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Outros se seguiram, sempre com o mesmo modelo. Em 1942 foi criado outro, de âmbito especificamente mais limitado, a Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas (EMP). Os resultados económicos que estas três instituições deram ao país foram muitas vezes superiores ao capital nelas investido, que assim rendeu uns juros que os nossos economistas não sabem que existem, mas são reais. Conheço bem os dois relativos à investigação agronómica e alguma coisa o LNEC. Em consequência da “lei” acima referida, começaram há anos a ser destruídas as instituições de investigação públicas fora das universidades. Não declaradamente, mas de forma evidente, cerceando meios de trabalho, não renovando o pessoal que foi sendo cada vez mais escasso e chegando ao descaramento de cortar a assinatura de quase todas ou mesmo todas as revistas científicas (Ao tempo ainda não havia a internet). Ao mesmo tempo, pelo menos nalguns casos, eram colocados na sua Direcção pessoas que, pelos seus actos, bem mostraram que estavam ali para destruir a instituição. Os “erros” cometidos eram de tal calibre que é difícil considerar que fossem apenas por ignorância. Nos de investigação agronómica a destruição foi mais intensa porque foi conjugada com uma bem evidente destruição da agricultura portuguesa, que atingiu o máximo de ferocidade com o governo Sócrates, que chegou ao cúmulo de devolver a Bruxelas centenas de milhões de euros. Só a actual ministra da Agricultura travou essa destruição. O que resta destas anteriormente excelentes instituições é uma pálida sombra do que foram. Mas, porque ainda há uns restos dessa excelência, é que me permito dizer aos Senhores Reitores que ainda não são as universidades a única base sólida em que assenta o sistema científico e tecnológico nacional. Veremos o que o futuro nos reserva.