Câmaras Municipais e Democracia

Todos estamos fartos de ouvir que até uma sentença condenatória ter transitado em julgado, todas as pessoas têm de ser consideradas inocentes. Por esse facto, não se compreende bem os que clamam que os que exercem cargos públicos, quando arguidos, devem abandonar os cargos que exercem. A lei não o exige – se entenderem o contrário legislem nesse sentido – e os cidadãos, incluindo os que exercem cargos públicos, apenas são obrigados a cumprir a lei e não a “opinião” seja de quem for.
Dizer-se que “não tem condições politicas” é uma balela pois ninguém impede que o visado faça o que deve fazer. E se as medidas que ele quiser tomar forem travadas por outros membros do seu governo ou por uma assembleia, ele só tem de mostrar o que desejava fazer e quem o impediu de o realizar. Nas eleições seguintes os eleitores (com excepção dos fanáticos de qualquer lado) escolherão quem consideram estar no melhor caminho.
Numa democracia faz-se o que a maioria, escolhendo em liberdade, deseja. Em ditadura, partidocrática ou outra (em que uma ou meia dúzia de pessoa têm o “direito” de dizer aos cidadãos em quem é que eles têm “licença” de votar) faz-se o que quem detém o poder (não democrático) deseja.
Porque para as autarquias se abriu uma “pequena janela democrática”(1) os resultados foram espectaculares, como já escrevi(2, 3). Em vários casos e de diferentes partidos, em que se verificaram eleições de candidatos “contra” os dos partidos, os eleitores (que, nesses casos, tiveram liberdade de escolha e de candidatura) derrotaram estrondosamente os candidatos apresentados ditatorialmente pelos chefes dos partidos.
Não sei o que vai suceder nos próximos tempos na Câmara Municipal de Lisboa (escrevo em 3-5-2007) nem estou particularmente interessado. Mas, como há essa possibilidade, seria interessante ver um candidato realmente independente (que qualquer partido poderia apoiar ou não) apresentar-se a votos e ganhar as eleições. Foi o que já sucedeu em eleições autárquicas anteriores e com vários partidos. E que, em parte, ficou também demonstrado nas últimas eleições para Presidente da República, que são as únicas democráticas, pois os cidadãos são livres de se candidatarem e os partidos apoiam quem quiserem. (A exigência da candidatura ser apoiada por um certo número de eleitores compreende-se, para evitar um enormíssimo número de candidatos em quem quase ninguém votaria). Nas últimas eleições, um candidato que, embora pertencendo a um partido, resolveu concorrer contra o que o seu partido apoiou, ficou em segundo lugar, muito à frente do que o partido apoiava, relegando-o para o terceiro lugar.
A eleição dum candidato independente, não apresentado ditatorialmente por qualquer chefe de partido, seria mais um caso a denunciar a ditadura partidocrática que nos impuseram, que não dá aos eleitores a liberdade de escolherem quem desejam para os representar na Assembleia da República e que os portugueses, aberrantemente, continuam a chamar “democracia”.
Estes considerandos podem dar a alguns leitores a ideia de que sou contra a existência de partidos políticos, o que não é verdade. O que sou contra é que sejam detentores de poderes ditatoriais, impedindo a democracia. E repito as palavras com que terminei um artigo que publiquei no “Expresso”(4) em 1979, já lá vão mais de 27 anos: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Para alterar este sistema e ter, em Portugal, democracia, publiquei já, numa revista universitária, uma “Proposta de Alterações à Constituição”(5).

(1) Mota, Miguel, “Uma pequena janela democrática”, Linhas de Elvas de 6-10-2005
(2) -------------- “A derrota do partidismo”, Jornal de Oeiras de 1-11-2005
(3) -------------- “A segunda derrota do partidismo”, Jornal de Oeiras de 31-6-2006
(4) -------------- “Partidofobia e Partidocratite”, Expresso de 27-10-1979
(5) -------------- “Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa”, INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002

Publicado no “Jornal de Sintra” de 18-5-2007