O patrão dos deputados (2)

Publicado no "Linhas de Elvas" de 24-7-2008

Como referi em anterior artigo(1), numa democracia, o sistema em que os cidadãos maiores de 18 anos são livres de elegerem quem desejam para os representar num parlamento, os deputados só respondem perante esses cidadãos e nunca recebem "ordens" de pessoas ou organizações estranhas. Na ditadura partidocrática a que estamos submetidos não é assim. Para começar, os eleitores só podem escolher, para elegerem os que, pretensamente em seu nome, vão legislar e governar, uma de meia dúzia de "listas" de nomes (por ordem fixa!) escolhidos ditatorialmente por outros tantos chefes de partidos. E o real "patrão" dos deputados é... o chefe do partido por que foram eleitos e que até pode estar fora do parlamento!
A recente eleição da Presidente do PSD veio, mais uma vez e de forma insofismável, demonstrar essa aberração antidemocrática. Além de passar a ser um potencial Primeiro Ministro, determinou uma mudança na Assembleia da República, indicando quem queria que fosse o líder do respectivo grupo parlamentar! E lá se fez um simulacro de eleição, para cumprir a ordem!
Não estão em causa o partido nem a pessoa, mas o aberrante sistema - igual para todos os partidos - criado por uma Constituição que não foi aprovada em plebiscito, o que, em tempos actuais é simplesmente inadmissível e lhe tira validade. Considero urgente alterar essa Constituição(2, 3) de forma a que os portugueses tenham em todas as eleições um sistema democrático, que actualmente só têm na eleição para o Presidente da República.
A propósito, é frequente ver na comunicação social que "o Senhor Presidente da República consultou os partidos" sobre este ou aquele assunto. Eu gostaria que, em tais casos, o Senhor Presidente da República consultasse os grupos parlamentares que, se forem eleitos democraticamente(2), podem coincidir ou não com os partidos. Para que não se julgue que sou contra a existência de partidos políticos, transcrevo a frase com que terminei um artigo publicado em 1979(4), tinha a revolução cinco anos: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Em democracia, é irrelevante, para o parlamento, o que se passa no interior dos partidos. Isso apenas sucede na partidocracia, uma ditadura partidocrática para a qual cunhei o nome de "partidismo", para estar de acordo com os outros "ismos". Termino repetindo a frase com que encerrei o anterior artigo(1):
O que é mistério para mim é como os portugueses, incluindo os mais ilustres politólogos, que justamente se queixavam de não poderem escolher livremente os seus legisladores e governantes, agora, apesar de serem constantes as provas de que também não podem, chamam a esta ditadura partidocrática... “democracia”!

(1) – Mota, M. – O patrão dos deputados. Linhas de Elvas de 15-11- 2007
(2) – Mota, M. – Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002
(3)– Mota, M. – A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005
(4) – Mota, M. – Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979