Os despedimentos

Publicado no Linhas de Elvas de 24 de Fevereiro de 2011

Embora já em tempos tenha tratado deste assunto, talvez valha a pena voltar a insistir em algo que me parece de importância para a economia do país e para o bem estar de muitos trabalhadores. Um dos pontos em que os sindicatos se mostram mais intransigentes é em tudo o que se refira à maior facilidade com que uma empresa pode despedir os seus empregados, combatendo qualquer proposta no sentido de facilitar esses despedimentos.
Eu compreendo que seja muito cómodo para um empregado saber que o seu patrão não o pode despedir, salvo em casos extremos. Mas também compreendo alguns efeitos perversos dessa protecção. Qual é o empresário que despede um empregado que trabalha bem e enquanto tiver trabalho para ele? Mas, se a lei o impede de despedir quando não tiver trabalho para ele - quando, por exemplo, as vendas caíram e ele tem de reduzir a produção - Tem certamente de pensar duas vezes antes de admitir novos empregados mesmo quando, em certas ocasiões, podia aumentar a produção, aumento que pode ser temporário. A consequência é, assim, algumas pessoas continuarem desempregadas. Também acontece que alguns (maus) trabalhadores, sabendo que não podem ser despedidos, têm tendência a desleixarem-se, não dando o rendimento que deviam dar. Vi alguns casos desses. Outra consequência pode ser a empresa ser extinta e então os trabalhadores ficam todos desempregados, como já vimos acontecer inúmeras vezes, principalmente com empresas estrangeiras.
Os sindicatos lutam pelo aumento do salário mínimo, no que têm razão. Os empresários que declaram que não podem aumentar o salário mínimo para 500 €, quando na maioria dos países da UE há valores bem mais altos, dão mostras de alguma incapacidade. E devemos pensar que, em países razoavelmente desenvolvidos, o salário mínimo só se aplica a uma pequena parte do conjunto de trabalhadores. Aos que alegam que os trabalhadores têm poucas qualificações, eu lembro que é possível melhorar essas qualificações (ver "Treinar pessoal", Linhas de Elvas de 1-9-2005) porque isso geralmente constitui um bom investimento. Para certas tarefas muito específicas é absolutamente necessário, por não haver, no mercado de trabalho pessoas com as desejadas qualificações.
Mas onde eu julgo que os sindicatos deveriam insistir é num problema que já foi grave nos tempos de Mário Soares e que está a ter grande importância: os salários em atraso. O mais elementar direito do trabalhador é receber a tempo e horas o seu salário. Não vi qualquer luta contra esse mal e penso que a lei deveria exigir a penhora imediata logo que houvesse um determinado atraso (um mês? 15 dias?), para pagar os salários dos trabalhadores. São comentários que ofereço à consideração de, patrões, sindicatos, trabalhadores e legisladores.