Financiar escolas

Publicado no Público de 19 de Dezembro de 2013 Há anos que um grupo de pessoas vem desejando que o estado financie as escolas privadas e chamam a esse movimento ”liberdade de escolha”. Em defesa desse sistema apresentam o caso da Suécia que, a partir da reforma educativa de 1992, passou a permitir a existência de escolas privadas para o ensino básico e secundário, financiadas pelo estado, na mesma base de financiamento das escolas públicas. Chamam a essas escolas “escolas livres” ou “escolas independentes” (em sueco “friskolor”). São criadas quando há iniciativa local. Naturalmente, essas escolas livres que recebem financiamento do estado, na Suécia, estão sujeitas a algumas condições. Não podem rejeitar qualquer aluno nem podem cobrar quaisquer propinas. Condições, aliás, que defendi em artigo recente sobre o financiamento de escolas privadas. Embora a grande maioria dos estudantes, na Suécia, frequente as escolas públicas, há já umas centenas dessas escolas livres. Se, nalguns casos, desejam instalar o mesmo sistema em Portugal, estou de acordo. Mas o estado dar dinheiro a escolas privadas que escolhem os alunos e cobram propinas, considero mais uma intolerável protecção aos ricos, à custa dos pobres. Não tenho qualquer objecção a que haja escolas privadas, a cobrarem propinas mas, naturalmente, sem receberem dinheiro do erário público.

A escola pública e a escola privada

Publicado no "Linhas de Elvas" de 24 de Outubro de 2013 Clama-se que a escola privada é mais eficiente do que a escola pública. Sendo assim, será razão para o estado financiar escolas privadas. Naturalmente, com algumas condições. O estado sabe quanto gasta, em média, com os estudantes de cada ciclo. Pode, assim, entregar à escola privada esse valor por cada aluno inscrito. As condições serão: - A escola não pode rejeitar qualquer aluno. - Não pode cobrar quaisquer propinas. - Não pode pagar aos professores menos do que o estado paga. As escolas privadas que sejam realmente mais eficientes do que a escola pública, não terão quaisquer dúvidas em aceitar estas condições e ganhar dinheiro. Se não forem capazes de existir, nas mesmas condições que a escola pública, não podem clamar maior eficiência.

A educação, a saúde e a Constituição

Publicado no Linhas de Elvas de 6 de Dezembro de 2012 Ouvi um senhor constitucionalista dizer que, em relação à saúde, o Primeiro Ministro não tem possibilidade de fazer os cidadãos pagarem mais porque a Constituição determina que o serviço nacional de saúde seja tendencialmente gratuito, mas no que se refere à educação haverá possibilidade de cobrar mais pois a Constituição apenas diz que tem de ser gratuito o ensino obrigatório. Confesso que não compreendo. Está certo o que diz respeito à saúde. E o facto de o Artigo 64º dizer que deve ser tendencialmente gratuito, marca uma tendência. Os custos devem descer, o que implica não poderem subir. Todos os aumentos que têm sofrido penso que são, portanto, inconstitucionais. O Artigo 74º da Constituição define, no seu nº 2, o que “incumbe ao estado”. Na alínea a) desse nº 2 diz: “Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”. Mas a alínea e) do mesmo nº 2 diz: “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;”. Repare-se “todos os graus de ensino”, do bacharelato (agora chamado “licenciatura”) até ao doutoramento. Isto é, são inconstitucionais todos os aumentos de propinas, especialmente os escandalosos valores dos mestrados e doutoramentos pois, repito, a lei refere-se a “todos os graus de ensino”. O que temos visto é que a inconstitucionalidade só interessa nalguns casos. Nos outros... Os portugueses não podem esquecer-se de que os governos de 2005 para cá lhes têm cortado ordenados e pensões, suprimido vários serviços públicos e outras facilidades, além de os sobrecarregarem brutalmente com impostos, para poderem pagar as numerosíssimas mordomias; entregar muitos milhões de euros aos partidos; subsidiar lautamente numerosas fundações ditas “privadas”; manter uma frota de numerosos automóveis de luxo, bem para além do que seriam as normais necessidades dos serviços; alimentar uma chusma de meninas e meninos nos gabinetes ministeriais, pagos bem melhor do que pessoal com mais altas qualificações; dar avultadas quantias às ruinosas PPP e os seus altos lucros garantidos; dar lucros avultados a alguns através duma fúria de privatizações e delapidações dos bens do estado, tudo isto certamente considerado muito mais importante do que a saúde, a educação, o bem estar e até a alimentação da grande maioria dos cidadãos deste pobre país.

Avaliação e Progressão

Publicado no Diário de Notícias de 6 de Dezembro de 2009

Qualquer "avaliação" deve medir uma situação real. Condicionar uma avaliação a quaisquer factores estranhos é falseá-la à partida, o que é grave.

Isto aplica-se aos professores e se todos os professores duma escola forem excelentes, a avaliação tem obrigação de assim o declarar. Dizer que só uns quantos podem ser excelentes é convidar os outros, preenchida a quota, a deixarem de se esforçar para serem melhores, por tal esforço não ser reconhecido.

O erro do Ministério da Educação é misturar avaliação com progressão na carreira (DN de 3-12-2009). Se, como existe em várias carreiras, deve haver um quadro com categorias diferentes para os professores, não tenho elementos para me pronunciar. Mas, se aplicássemos ao exército a norma que ainda existe para os professores, apenas uns quantos coronéis poderiam ser excelentes e os outros teriam de ser piores, pois não chegariam ao posto de general.