Bolonha não "reduziu" coisa nenhuma

Publicado no Global Notícias de 25-9-2009

Um erro que tem sido generalizado e que o Global Notícias comete (22-9-2009) é dizer que Bolonha "reduziu as licenciaturas para três anos".
Bolonha, que veio dizer em 1999 essencialmente o que eu tinha proposto cinco anos antes e o governo não aceitou, definiu três níveis no ensino superior. Cada país dá a esses níveis o nome que entender. Eu tinha proposto que desaparecesse o nome mestrado e ficassemos com bacharel, licenciado e doutor, como existia antes da infeliz legislação de 1980, que eu pretendia corrigir. Preferiram suprimir o nome bacharel e passar a chamar ao primeiro ciclo licenciatura. É óbvio que a licenciatura portuguesa pós-Bolonha é - e assim é considerada internacionalmente - um bacharelato.

Governabilidade

Publicado no Linhas de Elvas de 24 de Setembro de 2009

Aprendia-se na escola - e não sei se ainda se aprende - que a governação dum país assenta em três poderes: o legislativo, o executivo e o judicial.

Na Europa e em alguns países de outros continentes está a ser considerada a "necessidade" de o sector do executivo ter maioria absoluta de simpatizantes da sua ideologia no legislativo e alguns até consideram o país "ingovernável" se tal não existir. Outros, porém, consideram tal maioria um mal gravíssimo.

Nestes países o chefe do executivo (normalmente com a designação de Primeiro Ministro) não é eleito como tal, mas é uma consequência das eleições para o legislativo. Nem sempre é assim e há casos em que o chefe do executivo é eleito directamente e em eleição diferente da que leva à formação do legislativo. Um caso típico são os Estados Unidos, em que o Presidente é, simultaneamente, o chefe do governo, com funções perfeitamente idênticas às dum Primeiro Ministro. É um sistema presidencialista, diferente dos semi-presidencialistas, em que o Presidente se limita a aprovar ou não as leis feitas pelo legislativo.

Invoco estas linhas, que publiquei há uns anos⁽¹⁾ porque a situação que se vive e as ideias que vejo apresentadas pelos nossos políticos e politólogos exigem que se chame a atenção para alguns aspectos da nossa desgraçada política. Aquela separação dos três poderes garantia um certo equilíbrio, evitando que qualquer deles tome supremacia, invadindo o sector que a outro pertence. Quando aqueles três poderes se mantêm independentes, o governo terá de governar com as leis - quaisquer que elas sejam - elaboradas pelo legislativo. (Por esse facto, não me parece lógico que um parlamento dê ao governo "autorizações legislativas". Está a abdicar das funções que, por definição, lhe competem e a entregá-las a outros). Se um governo considera que não é capaz de governar com as leis feitas pelo legislativo, tem de se demitir. Se não as cumpre satisfatoriamente, tem de ser demitido. Se, cumprindo bem as leis, os resultados são maus porque as leis são más, só tem de chamar a atenção dos cidadãos que, em democracia, já não elegerão tão maus deputados.

Nos Estados Unidos já tem sucedido o governo ser dum partido e a maioria no Senado ser de outro. E ninguém ali pensa que o país, assim, é ingovernável. O governo não é consequência das eleições para o Congresso (Senado e Câmara dos Representantes) e os partidos não são órgãos de poder. Não existe ali o partidarismo fanático que vemos ao máximo em Portugal e que nos submete a uma ditadura feroz, em que os cidadãos não se podem candidatar a deputados e meia dúzia de pessoas dizem a 8 milhões de eleitores em quem é que eles têm "licença" de votar e em listas de ordem fixa. Em qualquer parte do mundo em que as pessoas sabem o que é democracia (sistema em que o poder reside nos cidadãos e não em qualquer clique) e ter eleições livres, um tal sistema é, obviamente, ditadura.Mais uma vez me vejo compelido a citar a frase com que terminei um artigo publicado no "Expresso" há trinta anos: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"⁽²⁾

Nos Estados Unidos não existe esse caso caricato do Presidente "consultar os partidos" nem o aberrante sistema de, quando sai um Primeiro Ministro, o lugar ser ocupado por um senhor que nem foi eleito e simplesmente é o chefe dum partido, cargo que ainda nem ocupava quando, em eleições gerais, esse partido foi o mais votado. Para corrigir essa anti-democrática aberração e, depois de já ter publicado numa revista universitária uma "Proposta de Alterações à Constituição"⁽³⁾, publiquei um aditamento sobre a eleição do Primeiro Ministro⁽⁴⁾.

Era bom que Portugal aprendesse o que é democracia e fosse capaz de eleger - livremente - uma Assembleia da República que fosse o autêntico órgão legislativo e não desse o espectáculo triste que vimos durante estes quatro anos e meio, com uma maioria parlamentar completamente subserviente do governo, fazendo tudo o que este queria e onde nos debates os seus correligionários se limitavam a louvaminhar esse mesmo governo.

⁽¹⁾ Mota, M. - São necessárias maiorias absolutas? Linhas de Elvas de 3-2-2005

⁽²⁾ Mota, M. – Partidofobia e partidocratite. Expresso de 27-10-1979

⁽³⁾Mota, M. - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa, INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002

⁽⁴⁾ Mota, M. - A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005

Exportar ou não importar

Publicado no Público de 18-9-2009

Os economistas insistem na necessidade de Portugal exportar e o Prof. Daniel Bessa propõe redução de impostos para as empresas que exportam. Mas parece esquecerem que produzir para o mercado interno e não ter de importar é mais fácil, tem o mesmo efeito e só depende de nós. Para exportar dependemos do estrangeiro querer os nossos produtos.

Um dos sectores em que é mais fácil suprimir importações é a agricultura. Se temos de importar bananas e mangas, não se justifica ver os nossos supermercados (e não só...) a abarrotar de batatas, cebolas, cenouras, alhos, alfaces, tomates, pimentos, feijão verde, melões, melancias, laranjas, limões, ameixas, pêssegos, nêsperas, maçãs, peras, uvas, morangos, etc. etc. etc. vindos, às vezes, de bem distantes terras. Se o Ministério da Agricultura, em vez da destruição que vem fazendo há décadas e grandemente intensificada pelo actual governo, tivesse desenvolvido a agricultura (e muito tenho escrito sobre a forma de o fazer), a situação de Portugal seria bem outra, pelas melhorias causadas no PIB, na inflação, no desemprego e na balança comercial, além de benéficos reflexos na indústria e no comércio, a montante e a jusante.Aliás, uma agricultura portuguesa bem desenvolvida também exporta mais produtos agrícolas do que actualmente.

Também convém lembrar que um país que assenta a sua riqueza essencialmente na exportação está sempre em risco de que ela falte, como é o caso actual da Finlândia.

Nota - Faltou acrescentar, depois de "PIB," também "no défice orçamental, "

Os fazedores de comunistas

Publicado no linhas de Elvas em 20-1-2006

Não foi por acaso que o comunismo nasceu na Rússia dos czares. Num sistema com aspectos de feudalismo, com senhores riquíssimos, vivendo faustosamente e uma imensa plebe a viver em condições miseráveis, estavam criadas as condições para um movimento apoiado nas ideias de Karl Marx que se apresentava a prometer melhores condições a essa gente. Quem nada tem a perder está aberto a qualquer promessa que lhe façam de melhoria da sua infeliz situação.

Os factos têm demonstrado que é uma utopia a total igualdade entre os homens, numa verdadeira “sociedade sem classes”, como o Dr. Mário Soares apregoava (e tem sido visto na televisão) logo após o 25 de Abril, antes de virar à direita e meter o socialismo na gaveta. Mas desse extremo igualitário ao extremo de grande desequilíbrio social, com a maioria da população a viver com enormes dificuldades, há toda uma gama intermédia. Compreenderam bem isto os países escandinavos, particularmente a Suécia, a mais notável realização politica duma sociedade equilibrada, grande geradora de riqueza e com muito boa protecção social. E por esse facto, embora bem perto da União Soviética e mesmo durante o período em que o comunismo conseguia um certo número de aderentes, como em França, o partido comunista na Suécia era uma pequena minoria, sem peso na política do país. Que é que os comunistas podem prometer a uma população com um razoável ou mesmo bom nível de vida e uma elevada protecção social? Um país onde deixou de haver pobres e onde os de menos posses fazem inveja à classe média de muitos países é um modelo que bem podia ser adoptado. Portugal não foi capaz de compreender isso, o que ficou bem evidente na conversa em que, nos tempos do PREC, Otelo, orgulhosamente, disse a Olof Palme, então Primeiro Ministro da Suécia, que “em Portugal já acabámos com os ricos”. A resposta que recebeu foi que “na Suécia tinham acabado com os pobres”.

Infelizmente, muitos países não compreendem estes factos e mantêm ou, aumentam, um grande desequilíbrio social. Com esse sistema conseguem estimular o desenvolvimento de simpatizantes dos comunistas ou de grupos semelhantes, situação que tenderá a crescer à medida que o fosso entre ricos e pobres aumenta. Que é o que tem estado a acontecer em Portugal, até com governos que têm o descaramento de se dizer “socialistas” e “de esquerda”.

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Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado. Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética

A agricultura dita "biológica"

Publicada, com cortes (assinalados a negro) no "Expresso" de 29-8-209

Os portugueses parece que não se apercebem do enorme ridículo que é chamar "biológicos", por oposição a outros que o não são, a produtos agrícolas obtidos sem aplicação de produtos de síntese, nomeadamente fertilizantes e pesticidas (Expresso de 22-8-2009).

Não discuto os métodos preconizados, alguns deles apenas princípios de boa agricultura que durante anos ensinei aos meus alunos dos cursos de engenharia agronómica. Critico a ridícula designação de "agricultura biológica" e dos seus produtos "biológicos". Enquanto as fábricas não fizerem couves sintéticas ou bifes sintéticos, todos os produtos agrícolas são biológicos, isto é, plantas e animais, com o seu código genético, a característica fundamental dos seres biológicos. Se uma couve que foi adubada com sulfato de amónio deixou de ser "biológica", uma pessoa que tomou uma aspirina já não é um ser biológico. E teríamos que considerar uma "medicina biológica", aquela em que o médico nunca receitaria produtos de síntese.

Alguns países europeus como Portugal e a França usam essa designação errada. A Inglaterra usa o nome também ridículo de "agricultura orgânica". Couves inorgânicas ou "não biológicas" são apenas as de barro das Caldas. Uma designação aceitável para esse tipo de agricultura (e esses produtos) é "ecológica", como é usada em Espanha, por ser a agricultura que pretende aproximar-se das condições naturais.

Também seria interessante que explicassem o que é "agricultura tradicional" já que a forma de agricultar a terra tem estado em constante evolução, como resultado da investigação agronómica, que tem permitido obter cada vez mais e melhores alimentos e sem a qual metade da humanidade já teria morrido de fome.

MIGUEL MOTA, Oeiras

Eleições simultâneas

Publicado no Linhas de Elvas de 27-8-2009

As eleições, especialmente as de âmbito nacional, custam muito dinheiro aos que trabalham e pagam impostos, além de perdas de produtividade pois durante muitos dias um grande número de pessoas nada mais faz do que ocupar-se dessa improdutiva propaganda. Qualquer país inteligente e particularmente se for um país pobre, deve fazer os possíveis por reduzir esse gastos. Quando, num ano, há vária eleições, o mais natural é fazê-las todas ao mesmo tempo, como sucedeu há menos de um ano nos Estados Unidos em que, além das presidenciais, se realizaram outras, simultaneamente.

Todos os partidos com assento na Assembleia da República menos o PSD se opuseram a essa medida alegando que, se fossem ao mesmo tempo, umas podiam influenciar outras, ou seja, passando aos portugueses um atestado de parvinhos que não sabem o que querem. Suspeita-se que essa "influência" se baseava no facto de no últimos tempos o PSD ter mais Câmaras Municipais e por isso desejavam que fossem as últimas, como, aliás, vão ser.

Apesar do descontentamento geral, consequente de nos últimos quatro anos a grande maioria dos portugueses ter sofrido o maior corte de sempre no seu nível de vida, resultado do aumento dos impostos, taxas, etc. e corte de numerosos serviços e benefícios vários - tudo ao contrário das muitas promessas durante a campanha - a intensa propaganda do governo tentava criar a ideia de que a única dúvida era se o PS teria ou não maioria absoluta. Não se admitia a hipótese do PS não ter mais votos que qualquer outro partido e uma boa parte da comunicação social, como sempre pró PS, considerava impensável que esse partido não tivesse maioria. Isso era também o que aparecia como resultado de todas as sondagens, nas últimas das quais apenas uma dava a maioria ao PSD. Algo estranho, em virtude do generalizado descontentamento por tudo quanto a maioria sofreu.

Para descrédito da propaganda governamental e das sondagens, nas eleições para o Parlamento Europeu, o PSD teve mais cinco pontos percentuais dos votos do que o PS. Caía por terra toda a pretensa invencibilidade do partido que ainda - e tão mal! - nos governa. Pode mesmo dizer-se que o tiro saiu pela culatra porque aqueles resultados deram uma alma nova aos outros partidos. Afinal, o PS não era invencível e nasceu a esperança de que em breve seja substituído, pois acredita-se que, depois destes anos da maior perda de poder de compra sofrida pela maioria dos portugueses e de grande protecção à minoria de mais ricos, o próximo governo não se atreverá a fazer a política destrutiva sofrida nos últimos quatro anos. Sem liberdade para elegerem quem desejam, sujeitos os 8 milhões de eleitores a votarem apenas em quem uma meia dúzia de pessoas lhes dão "licença", ficam limitados a escolher a que lhes parece "menos pior" dessas listas. Não podendo eleger quem desejariam, apenas lhes resta mandar embora quem tanto mal lhes causou. Por muito fraca que seja a escolha, não parece provável que seja pior.

Depois de marcadas as eleições gerais para 27 de Setembro, competia ao Sr. Presidente da República marcar a data das eleições autárquicas. De acordo com os argumentos já referidos, poderia tê-las marcado para o mesmo dia das eleições gerais e algo se economizaria. Preferiu marcá-las para Outubro. Penso que fez bem. Se as tivesse marcado para 27 de Setembro, imagina-se a choradeira que iríamos ouvir, que estava a favorecer o PSD, que os resultados foram aqueles porque estavam influenciados pelas autárquicas, etc. etc. etc. Essa desculpa já não pode existir.

Novos partidos, para além dos que têm tido assento na Assembleia da República, vão concorrer a estas eleições. Sem os portugueses terem liberdade de eleger quem lhes merece confiança, seria excelente se algum desses partidos aparecesse com um programa credível (e não meras declarações de intenções), apresentado por pessoas com competência e honestidade demonstradas.

Agricultura em perigo

Publicado no "Diário de Notícias" de 28 de Julho de 2009

A compra de terras e plantação de olivais em Portugal por agricultores espanhóis (DN 26-7-09) é o resultado das destruições que têm vindo a ser feitas no Ministério da Agricultura, com particular intensidade pelo actual governo. O desmantelamento da investigação agronómica (mais uma vez lembro a vergonhosa legislação dos finais de 2007) já custou ao país imenso, tanto na ciência não produzida como naquela que dá à agricultura portuguesa um valor várias vezes superior a todos os gastos.

Não dispondo de números concretos (*porque nunca os altos dirigentes quiseram fazer o que propus), lembro que algo que todos conhecem, a uva 'D. Maria', "fabricada" na Estação Agronómica pelo já falecido Eng.º Agrónomo José Leão Ferreira de Almeida (que a baptizou com o nome de sua mãe), dá ao país, todos os anos, mais do que o orçamento da Estação. E tive recentemente informação que os centeios tetraplóides (*que obtive há muitos anos, duplicando o número de cromossomas) ainda são cultivados pelo menos na região de Castelo Branco, onde produziam cerca de 50% mais que as variedades locais que substituíram. É com tão brilhante acção governamental que se consegue que Portugal vá ficando cada vez mais distante do nível dos seus parceiros europeus.

Miguel Mota

Oeiras

* Cortado pelo jornal

O que a oposição não tem dito

Publicado no Linhas de Elvas de 23-7-2009

Do que tenho visto e ouvido ao longo das campanhas eleitorais dos últimos tempos – e as campanhas não existem apenas nos períodos oficialmente a elas devotados – afigura-se-me, na minha modesta opinião, que há pontos importantes que as diferentes oposições não têm denunciado.

Penso que o mais grave, para a grande maioria dos portugueses, foi o brutal corte no seu poder de compra sofrido ao longo destes quatro anos – o maior de sempre! – resultado do aumento de impostos e taxas – tão veemente negado nas promessas da campanha eleitoral, em 2005! – da estagnação dos salários ou subidas inferiores à inflação, da extinção de serviços públicos, obrigando a pagar a privados, a supressão ou redução de benefícios, como alguns do IRS, etc. Aqueles que viviam com orçamento apertado, sem margem para cortes, cujo individamento era suportável para o nível de vida que tinham em 2005, deixaram, por motivo dos cortes (e não estouvadamente, como alguns economistas apregoam), de serem capazes de satisfazer esses compromissos o que originou o disparar das penhoras. Não vi as oposições denunciarem esse mal, com os dados completos, mostrando os erros cometidos pelo governo. (Lembro que tudo isto é anterior à crise internacional, que só estalou na segunda metade de 2008).

Os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda insistem muito no combate aos empregos precários e querem que os patrões não possam despedir empregados. Se isso pode “proteger” alguns empregados, tem dois efeitos perversos. Um é que pode levar à extinção de empresas, como temos visto suceder a tantas; o outro é que muitos empresários não admitem mais pessoal, mesmo quando, em certas ocasiões, tivessem possibilidade de lhes dar trabalho, porque não os podem despedir se faltar trabalho para os ocupar. Estes dois casos são causa de mais desemprego. Mas não vi aqueles grupos parlamentares atacarem um mal que parece ter voltado como era nos tempos de Mário Soares Primeiro Ministro, os salários em atraso. O mais elementar direito do trabalhador é receber o seu salário a tempo e horas e creio que seria oportuno fazer uma lei que determinasse que qualquer atraso seria automaticamente causa para penhora até aos valores em falta. Aqui fica a sugestão.

Em tempos antigos, o PS era um acérrimo defensor dos direitos adquiridos, algo sagrado em que não se poderia tocar. Era o seu ponto de vista quando ainda era socialista e de esquerda, algo que há muito deixou de ser e só porque os portugueses não se dão ao trabalho de raciocinar é que ainda lhe atribuem aquelas duas designações. (E isso apesar de alguns dos seus militantes estarem a chamar a atenção para o facto!). Não vi a denúncia desses vários casos, de que dou como exemplo o facto de os reformados da função pública terem passado a descontar para a ADSE, com total desprezo pelo direito adquirido. Este é apenas um entre muitos outros casos e as oposições, em vez de atacarem os males concretos, gastam tempo com acusações vagas, como a de arrogância, eleitoralismo e outras do estilo. É pena.

Eleições livres

Publicado no "Jornal de Cascais" em 21-7-2009

O Prof. José d’Encarnação insurge-se, no “Jornal de Cascais” de 14-7-2009 (“Não posso crer”), contra as “lógicas partidárias que o vulgar cidadão não compreende”, a propósito do que se vai passar nas próximas eleições para a Junta de Freguesia de Cascais. Tem toda a razão mas eu penso que o “vulgar cidadão”, ao fim de mais de trinta anos do regime que nos impuseram sem referendo (algo inadmissível em tempos modernos) já devia ter compreendido algo que continua a ignorar: que o sistema vigente e que quase toda a gente apelida de “democracia” (incluindo os mais qualificados politólogos) é um sistema ditatorial, com muitos pontos de contacto com o anterior.

Por definição, em democracia o poder reside em todos os cidadãos maiores de 18 anos. Obviamente, isso implica o direito de decidir livremente em quem delega (pelo voto) esse poder ou mesmo o de se candidatar a qualquer cargo electivo, se esse for o seu desejo. Se não se pode candidatar e só pode votar (delegar o seu poder) em quem um ou meia dúzia de cidadãos lhe dão “licença”, estamos em ditadura. É isso que se passa em Portugal, excepto na eleição para o Presidente da República, a única livre e democrática em Portugal. As candidaturas estão abertas a qualquer cidadão maior de 35 anos e justifica-se que sejam apoiadas por um certo número dos seus eleitores, para evitar um muito avultado número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E considero correcta a percentagem de apoiantes exigida, cerca de 0,1 a 0,2% (7,500 a 15.000, num total de 8 milhões de eleitores). Os partidos limitam-se a apoiar o candidato que entenderem, mas não podem apresentar candidatos, o que considero certo e dentro das normas que há muito defendo⁽¹⁾.

Infelizmente, para a Assembleia da República, as mais importantes eleições, a ditadura partidocrática (ou “partidismo”) é completa e os cidadãos só podem votar numa de meia dúzia de listas (com ordem fixa!) elaboradas por outros tantos ditadores. Não são eleições livres e para corrigir o mal já apresentei o que considero ser a solução^{(2, 3)}.

Para as autarquias – e é esse o caso da Freguesia de Cascais – já se abriu uma pequena janela democrática⁽⁴⁾, de que resultaram alguns casos de estrondosa derrota da ditadura partidocrática, como já mostrei^{(5, 6, 7, 8, 9)}. Assim, os eleitores da Freguesia de Cascais têm a possibilidade de elegerem quem melhor entenderem, podendo, se essa for a vontade da maioria, derrotar todos os candidatos apresentados pelos partidos. Se não são eleições completamente livres como as do Presidente da República, já dão algumas possibilidades de fazer vingar a vontade dos cidadãos.

O que não compreendo é que os que antigamente se queixavam de não serem livres as eleições para os deputados (podiam candidatar-se e votar em quem desejassem, mas os resultados eram manipulados), agora, que também não são, acham que têm “eleições livres” e chamam ao sistema “democracia”. E não pensam, sequer, na alteração da Constituição, nos moldes que já propus ^{(2, 3)} .

(1) Mota, M. – Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979

(2) ----- Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002

(3) ----- A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005

(4) ----- Uma pequena janela democrática. Linhas de Elvas de 6-10-2005

(5) ----- A derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 1-11-2005

(6) ----- A segunda derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 31-1-2006

(7) ----- As duas derrotas do partidismo, Linhas de Elvas de 9-2-2006

(8) ---- A ditadura partidocrática em grande. Linhas de Elvas em 14-12-200

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* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado

Partidocracia

Publicado no Linhas de Elvas de 2-7-2009

O Senhor Director da Faculdade de Medicina de Lisboa publicou no “Expresso” um artigo em que critica, muito justamente, a partidocracia a que estamos submetidos sem qualquer possibilidade de eleger livremente os deputados que, presumivelmente em nosso nome, irão legislar e governar. Nesse artigo declara que “Ninguém toca no assunto. É preciso que a escolha dos representantes políticos deixe de ser monopólio dos directórios partidários; círculos uninominais impõem exigência e participação dos cidadãos”.

Eu sei que a enormíssima parte da população assim procede. Não sei se outras pessoas já “tocaram no assunto” mas se outros o não fizeram eu tenho-o feito repetidas vezes e precisamente para acabar com o “monopólio dos directórios partidários”, ter círculos uninominais e dar aos cidadãos a liberdade de voto que não têm e que é essencial para um sistema ser considerado democrático. Eu sei que a minha voz é fraquinha mas em 1979 (há trinta anos!) publiquei no Expresso, um artigo⁽¹⁾ cujo último Parágrafo transcrevo:

“Partidos políticos como congregações de homens com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!

Ao longo destes trinta anos tenho publicado numerosos artigos e cartas em diversos jornais^{(2 a 14)} e até já publiquei, numa revista universitária, uma “Proposta de Alterações à Constituição”⁽¹⁵⁾ para haver em Portugal democracia. Os portugueses, antes do 25 de Abril, queixavam-se, legitimamente, de não terem eleições livres. Agora, que também não têm (há meia dúzia de senhoras/es que ditam aos 8 milhões de eleitores em que é que eles têm “licença” de votar), chamam ao sistema “democracia”!

(1) Mota, M. – Partidofobia e Partidocratite. Expresso de 27-10-1979

(2) ----- Conceito de democracia. Público de 8-4-2001

(3) ---- Um bizarro conceito de democracia. Jornal de Oeiras de 16-5-2006

(4) ----- Votar em liberdade. Correio da Manhã de 8-9-2000

(5) ----- O patrão dos deputados. Linhas de Elvas de 15-11- 2007

(6) ----- Uma pequena janela democrática. Linhas de Elvas de 6-10-2005

(7) ----- A derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 1-11-2005

(8) ----- A segunda derrota do partidismo. Jornal de Oeiras de 31-1-2006

(9) ----- As duas derrotas do partidismo, Linhas de Elvas de 9-2-2006

(10) ---- A terceira derrota do partidismo. Linhas de Elvas de 19-7-2007

(11) ---- A melhor campanha eleitoral. Correio da Manhã de 17-4-1992

(12) ---- A ditadura partidocrática em grande. Linhas de Elvas em 14-12-2006

(13) ---- Democracia. VISÃO nº 792, de 8-5-2008

(14) ----- A eleição do Primeiro Ministro. Jornal de Oeiras de 7-6-2005

(15) ---- Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002

Conceito de democracia

Publicado no Diário de Notícias de 6 de Junho de 2009

O leitor Mário de Sousa escreve (DN de 4-6-2009) que a 2 de Abril de 1976 foi aprovada a Constituição Portuguesa  e que isso “restituiu aos portugueses o direito à liberdade e a estabelecerem os princípios básicos da democracia”. Não é verdade. Os princípios básicos da democracia dão o poder aos cidadãos maiores de 18 anos e isso implica o direito de delegar esse poder livremente em quem lhe merecer confiança e até de se candidatar a deputado se o desejar e tiver o apoio de um certo número dos seus eleitores. Um sistema em que um ou meia dúzia de cidadãos dizem à grande massa de eleitores em quem é que eles têm “licença” de votar para, presumivelmente em seu nome, irem legislar e governar, é uma ditadura. Em Portugal a única eleição democrática é para o Presidente da República, em que os cidadãos são livres de se candidatarem e os partidos se limitam a apoiar o candidato que entenderem.

Foi para haver em Portugal democracia que publiquei numa revista universitária (INUAF Studia, 2002) uma “Proposta de Alterações à Constituição”. Só quando essa alteração se efectuar e tivermos liberdade de escolher os nossos deputados (como temos para escolher o Presidente da República) é que Portugal será uma democracia.

Miguel Mota

Nota - A negro o que foi suprimido pelo jornal e substituído por (...)

Comentário na TIME

Publicado na TIME de 1 de Junho de 2009

 

Choosing the 100 World’s Most Influential People (May 11, 2009) is certainly highly subjective, but it seems strange that the list does not include the President of the European Union Commission, José Manuel Barroso. Not only the official position but also the efficient way he performed his activities were certainly more influential than some of the names in your list.*

Miguel Mota, Oeiras, Portugal

 

* A negro o que foi suprimido pela TIME

Mais uma vez, os cabeças de lista

Publicado no “Linhas de Elvas” de 7 de Maio de 2009 

Por mais voltas que dê, não encontro em que eu possa estar errado em relação ao que se me afigura ser uma verdadeira miséria de ideias políticas generalizada em Portugal. Não encontrando erro da minha parte, não tenho complexos de me encontrar só, mesmo que, em vez de orgulhosamente, seja com uma certa tristeza de não viver num Portugal diferente e bem melhor do que aquele que temos.

Já mais de uma vez chamei a atenção para a total irrelevância dos cabeças de lista, pelo menos nos partidos que certamente vão eleger mais de um deputado.

Também considero incrível que aqueles que, legitimamente, se queixavam de não ter eleições livres e que, apesar de se poderem candidatar, viam ser eleitos apenas quem o chefe queria, agora aplaudem freneticamente quando o chefe lhes anuncia o nome da pessoa em que ele, ditatorialmente, lhes dá licença de votarem. Que bons antifascistas!

Nas eleições para o Parlamento Europeu, tanto o cabeça de lista do PS, como o do PSD, vão certamente ser eleitos. Assim, é perfeitamente absurdo que pessoas que tinham obrigação de ter ideias claras em matéria política e serem capazes de raciocinar, mostram não o fazer. No “Público” de 1-5-2009, o Dr. José Miguel Júdice, em relação às eleições para o Parlamento Europeu, diz: “Volto ao tema, desta vez através do principal confronto, o que oporá Vital Moreira e Paulo Rangel”.

Não vai haver confronto nenhum, pois ambos vão ser eleitos. Já em anteriores eleições tive de corrigir alguns comentadores, que cometeram idêntico erro.

Só haveria confronto se tivéssemos círculos uninominais e concorressem ambos ao mesmo e único lugar. Mais ou menos votos em qualquer das listas apenas vai decidir a eleição dum candidato lá para o 5º, 8º ou 10º lugar, frequentemente um ilustre desconhecido. Todos os que forem eleitos vão para o Parlamento Europeu em igualdade de condições e com o mesmo poder: um voto, quer seja cabeça ou cauda de lista. Não vai o cabeça de lista “chefiar” um grupo, pois cada deputado tem toda a liberdade de votar como entender, sem receber ordens de ninguém. (Se alguns, carneiralmente, aceitam receber ordens dum patrão, é com eles. Não é isso que se pretende em democracia).

Também nenhum partido que eleja mais um ou dois deputados que o outro pode clamar que “ganhou” estas eleições. Mais um ou dois entre as muitas centenas de deputados europeus é muito pouco relevante.

Desorientação no ensino superior

Publicado no “Linhas de Elvas” de 9 de Abril de 2009

 

 Se anteriormente já havia alguns defeitos no ensino superior em Portugal, como ter o mesmo título de “licenciado” para níveis de escolaridade muito diferentes, a partir de 1980 e continuando no presente, a acumulação de erros é um indicativo de enorme desorientação. Pretendi, a partir de 1994, ajudar a corrigir esse erros propondo alterações que não foram aceites(1, 2), embora em 1999 Portugal assinasse a Declaração de Bolonha, que determina essencialmente o que eu tinha proposto cinco anos antes(3). Mas a desorientação não parece desaparecer, como um caso recente vem demonstrar.

O jornal "Sol" de 17-1-2009, dá uma notícia intitulada "Primeiro MBA em Gestão chega à Madeira".

MBA significa "Master in Business Administration" o que, traduzido à letra quer dizer "Mestrado em Administração de Negócios", ou seja "Mestrado em Gestão". Não há, portanto, MBAs que não sejam "em Gestão", como dão a entender o título e o texto. E no texto diz-se depois que quem fizer este MBA (um mestrado) com aproveitamento pode prosseguir os estudos para um mestrado no mesmo tema. Das duas uma: ou o MBA é um mestrado (como o nome indica e deve ser) e o prosseguimento dos estudos será para um DBA ("Doctor in Business Administration", um doutoramento) ou o MBA da Madeira não é um MBA e então, realmente, justifica-se ir fazer um mestrado.

Enquanto em Portugal existirem anomalias deste género, não é possível alinhar com os da média europeia, para não falar dos da frente, grupo em que devíamos estar se no comando dos variados sectores estivesse gente competente.

(1) - Mota, M.  -  Achegas para o novo estatuto da carreira docente universitária.   Público  de 2 de Julho de 1994

(2) - --- A propósito da Escola Superior Agrária de Elvas, o Ensino Superior Agrícola.  Linhas de Elvas de 5 de Maio de 1995

(3) - ---- O ensino da engenharia e a Declaração de Bolonha.  Ingenium, Nº 65, Fevereiro 2002

Avaliação da ciência...

Publicado no “Diário de Notícias” de 3 de Abril de 2009


A avaliação dos Laboratórios de Investigação (DN 30-3-200) é muito simples: basta ver a investigação científica que produziram. Há que não esquecer relacionar a investigação produzida com o dinheiro neles investido. Um laboratório que recebe por ano 10 milhões de euros tem obrigação de produzir muito mais ciência do que um que só recebe 200 mil euros. E também convém lembrar que duas avaliações, com intervalo de dez anos, feitas a um grande instituto de investigação, com vasto curriculum e grande projecção internacional, foram arrasadoras para os governos (a primeira do PSD, a segunda do PS) como os responsáveis pelos males apontados. De nada serviram porque os males apontados pelos avaliadores (e um dos estrangeiros participou em ambas), não só não foram corrigidos como continuaram a ser agravados. Deve ser para isso que alguns querem “avaliações”.


Nota: a negro o que foi suprimido pelo jornal

O espaço político

Publicado no “Linhas de Elvas” de 26 de Março de 2009

 Nas paupérrimas e distorcidas ideias políticas que vemos constantemente em Portugal, surge de vez em quando a pergunta se há "espaço político" para novos partidos. Essa pergunta é posta normalmente quando se anuncia ou já se concretizou a criação de novos partidos. O erro da pergunta está no facto de se pensar que os partidos existentes em Portugal têm políticas bem definidas e ocupando cada um uma clara parcela do espectro político que vai da extrema esquerda à extrema direita o que, como sabemos, não é a realidade. Mesmo que fosse, haveria sempre espaço para outro partido, pois há sempre a possibilidade de alguém concretizar melhor determinada política.

Variados acontecimentos mostram como os partidos portugueses, pelo menos os que têm estado no poder - e só desses podemos saber como concretizam as ideias que apregoam em campanha, pois não raro, como temos amarga experiência, fazem depois tudo ao contrário daquilo com que conseguiram enganar os ingénuos - mostram as mais erráticas e desencontradas políticas no exercício do poder ou mesmo fora dele. Todos se lembram como, durante as muitas mudanças de ministros do governo Guterres, o que entrava fazia tudo ao contrário do que o seu antecessor tinha feito. Durante a campanha para a eleição do Presidente do PSD, cada candidato defendia ideias claramente diferentes, do ponto de vista político, das dos outros candidatos. No governo PS que ainda temos e para além de ter feito tudo ao contrário do que tinha prometido - desde não subir impostos até criar 150.000 empregos - e de afastar cada mais Portugal da média europeia, variou constantemente de políticas e a enorme maioria dos seus actos são de direita. Privatizações são actos de direita. Se são de entidades de grande responsabilidade nacional, como é o caso da ANA - com o controle do espaço aéreo - que querem privatizar, podem ser consideradas de extrema direita. O aumento do leque salarial é de direita e um bom exemplo disso é o aumento, a eito, da mesma percentagem para todos os ordenados. Faz lembrar a antiga história do sujeito que dizia para outro: "dá-me o teu aumento que eu dou-te todo o meu ordenado". Os nossos ilustres politólogos continuam a chamar " de esquerda" ao PS que nos governa. Só o foi no seu início, quando andava de braço dado com o PC a fazer ocupações e nacionalizações, mas esse esquerdismo pouco durou. E quando hoje alguns falam dos "partidos à esquerda do PS" não compreendem que são todos os outros e que nem o CDS se atreveria a causar à grande maioria dos portugueses a maior perda de sempre no seu poder de compra e, portanto, do seu nível de vida. Umas migalhinhas dadas a uns velhinhos - aliás, baratas - não chegam para contrabalançar, apesar da intensa propaganda, essa enorme perda do poder de compra que, tudo somado, foi certamente mais de 20% e, como disse, a maior de todos os tempos, para a grande maioria dos portugueses. Essa perda de poder de compra é a causa da maioria dos casos em que as famílias - que se tinham endividado para o que era então o seu nível de vida - deixaram de poder satisfazer os seus compromissos. Apenas os ingénuos, que acreditam na propaganda e que o PS é socialista e de esquerda, consideram "corajosas" as medidas que tanto os prejudicaram.

Assim, há certamente "espaço político" para um partido - já que estamos sujeitos a uma ditadura partidocrática, ou partidismo e não podemos votar livremente - que seja capaz de desenvolver o país, fazer subir enormemente o actualmente baixo nível de vida da maioria dos portugueses e alterar  a constituição para dar liberdade aos portugueses. Só precisa de aparecer com nomes de pessoas credíveis e um programa satisfatório. Dizem-me que tal é impossível. Será mesmo?

Biblioteca da Universidade de Évora

Conversas ao fim da tarde com o professor doutor Miguel Mota:

A palestra será subordinada ao título - 'Agricultura e Desenvolvimento Rural'.
A Biblioteca Geral informa que, no âmbito da iniciativa CONVERSAS AO FIM DA TARDE, a próxima palestra será proferida pelo senhor professor doutor Miguel Mota, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Évora, no dia 25 de Março de 2009, pelas 18 horas, na sala de Bellas Artes. A palestra será subordinada ao título - 'Agricultura e Desenvolvimento Rural'.

Notícia no Público de 12 de Março de 2009

(ver aqui o texto completo)

Notícia IOL

IOL Tecnologia

Notícia U Évora

Site da UÉvora

Ciência Hoje

Ciência Hoje

Notícia RTP (Lusa)

RTP Notícicas - investigação

Notícias no JN

Dia 6 de Março

Dia 7 de Março

O ridículo nome de "agricultura biológica"

Publicado no “Jornal de Sintra” de 26 de Dezembro de 2008


Num Suplemento com o título "Agricultura Biológica", o "Jornal de Sintra" de 14-11-2008 publica um artigo do Dr. José Furtado Mateus, Delegado de Saúde de Sintra (aposentado), com o título "Sobre agricultura e saúde" e com o subtítulo "O Jornal de Sintra, na edição de 25 de Abril de 2008, publicou um artigo do sr. Prof. Miguel Mota, com o seguinte título: O ridículo nome de agricultura biológica. Tão insólito título provocou a necessidade de esclarecer o público em geral, com vários dados científicos e não só, para que possa decidir e compreender, de que lado está a transparência, versus opacidade"
Temos de dividir esse texto em duas partes: uma o caso da terminologia a aplicar a determinado tipo de agricultura; a outra os benefícios que ela pode dar e os malefícios das outras alternativas.Como ficou bem claro logo no início do meu escrito (Não vou discutir a metodologia do que chamam "agricultura biológica") só tratei da designação de "agricultura biológica" pois, como ali disse, enquanto as fábricas não fizerem couves sintéticas e bifes sintéticos, TODA a agricultura é biológica. Portanto, todos os outros considerandos do Dr. Mateus não me podem ser aplicados pois não tratei desse assunto.Dá uma definição de Biologia e diz que "Biológico - o que é relativo a Biologia". Um "ser biológico" - designação que certamente não contesta - é algo com vida e que tem como característica fundamental possuir um código genético, que lhe permite, ao reproduzir-se, transmitir à sua descendência todos (no caso da reprodução assexuada) ou uma parte (na reprodução sexuada) dos seus genes. (É claro que faço estas considerações para os leitores que estejam mais longe destes assuntos, pois um médico está perfeitamente familiarizado com elas e poderia ser considerado um insulto se se pensasse que as dirigia ao Dr. Mateus).Uma couve que foi adubada com sulfato de amónio continua a ser um "ser biológico", com o seu código genético. É por isso que considero ridículo dizer que há "couves biológicas", ou quaisquer outros produtos agrícolas, como batatas, peras, porcos ou vacas, como alternativa a outros produtos idênticos que o não são.A actuação da União Europeia em matéria da Agricultura é, desde há vários anos e mesmo antes da entrada de Portugal, uma acumulação de erros que bem caro têm custado à economia dos estados membros. Teve um excelente início, com a sua Política Agrícola Comum (PAC), especialmente devido à acção do brilhante agrónomo holandês Sicco Mansholt e resolveu o grave problema alimentar duma CEE (inicialmente apenas com seis países) deficiente em 50% de produtos alimentares. Essa situação era grave não apenas do ponto de vista económico (exigindo avultadas importações), mas também da defesa pois, em caso de conflito, os povos são mais facilmente derrotados pela fome do que pelos canhões. Os erros que começaram a ser cometidos a partir de certa altura e que continuam a ser cometidos por Comissários e Ministros da Agricultura que têm mostrado elevado grau de incompetência (como em vários escritos já denunciei) atingem até pontos bem mais graves que a terminologia. É lamentável que alguns países mostrem não saber o que é um "ser biológico", como Portugal e a França que falam de "couves biológicas" (como se houvesse outras!) ou como a Inglaterra, que fala de "agricultura orgânica" (como se houvesse "couves inorgânicas"!). É por isso que, para esse tipo de agricultura e sem nada alterar nas práticas que defendem, entendo que deviam usar uma designação mais apropriada. Considero que "agricultura ecológica", como é usada pela Espanha, pode considerar-se adequada, por se aproximar das condições ecológicas naturais.Sobre o resto do escrito que, como mostrei, nada tem a ver com o meu artigo, pois nele só tratei da terminologia, gostaria de fazer algumas considerações. E começo por dizer que tudo o que se fizer para incrementar a colaboração entre médicos e agrónomos tem o meu completo apoio. Mas nem todos estão "de costas voltadas" e, ao longo da minha vida vi - e nalguns casos colaborei - acções conjuntas de pessoas dessas duas formações.Lembro algumas palavras do discurso do Professor (médico) Fraga de Azevedo, na Academia das Ciências, ao fazer o elogio histórico do Prof. (engenheiro agrónomo) Joaquim Vieira Natividade, que transcrevo: “Mas, além do paralelismo dos seus métodos, os médicos e os agrónomos encontram-se de mãos dadas, sobretudo na convergência simultânea dos seus grandes e tantas vezes incompreendidos esforços a favor do bem estar da humanidade”. Estou a recordar-me que, ainda estudante, participei com uma comunicação num congresso regionalista, organizado na sua quinta aqui no concelho de Sintra por um ilustre Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, com a participação de vários engenheiros agrónomos e em que a agricultura foi tema muito importante. Além de colaborações várias, tenho pelo menos um "paper" científico assinado por mim, um médico e um botânico. Há muitos anos, um trabalho meu sobre cromossomas, realizado com raízes de cebola (usando o método conhecido como "Allium test") recebeu do Instituto Português de Oncologia o "Prémio A. J. da Silva Pereira" para investigação ligada ao problema do Cancro. Está publicado no "Arquivo de Patologia", a revista do Instituto, pois essa era uma das condições do prémio. Em 1962-1963 trabalhei um ano no Institute for Cancer Research (hoje Fox Chase Cancer Center) em Filadélfia. Durante um dos meus mandatos como Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética, assinei um protocolo com o Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Humana (onde, naturalmente, predominam os médicos) no sentido de dar, em reciprocidade, aos sócios da outra sociedade, os mesmos direitos dos sócios da que organiza congressos ou outras reuniões. (Peço desculpa de usar o meu caso pessoal mas, além de ser o que melhor conheço, creio ser inegável a sua relevância para demonstrar colaboração entre agrónomos e médicos e que, além das metodologias, há uma "convergência simultânea dos seus grandes e tantas vezes incompreendidos esforços a favor do bem estar da humanidade”, como disse o médico Prof. Fraga de Azevedo atrás citado). Posso ainda adiantar que as XXXIV Jornadas Portuguesas de Genética (da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Genética, actualmente presidida por um agrónomo), que se vão realizar de 28 a 30 de Abril de 2009, estão a ser organizadas sob a presidência dum Professor Catedrático da Faculdade de Medicina. Será que, perante estes exemplos - muitos outros haverá - podemos dizer que médicos e agrónomos estão de costas voltadas?A agronomia e a medicina não são ciências exactas. Por insuficiente conhecimento, é possível em qualquer delas cometer erros, que devemos evitar e corrigir. O Dr. Mateus refere o caso do cálcio no combate à osteoporose, que não é absorvido se não for acompanhado de magnésio. A talidomida foi um dos casos mais trágicos. Por esse facto, alguns produtos usados na agricultura por algumas boas propriedades, foram proibidos sempre que se lhes atribuíram alguns maus efeitos, como foi o caso do DDT.É vulgar ouvir elogiar muito os "produtos naturais" como se essa característica automaticamente os tornasse inofensivos, o que não é verdade. Basta lembrar como são venenosos alguns cogumelos como a Amanita phaloides ou plantas como a cicuta (que matou o Sócrates) e várias outras para que a condição de ser "natural" nada nos diga sobre as vantagens de qualquer produto. Muitos produtos naturais, usados para tratar doenças, contêm compostos que causam efeitos secundários graves. O gengibre, que tem algumas boas qualidades, também afecta o estômago e causa sérias insuficiências renais. Uma vantagem de alguns produtos de síntese - muitos deles sintetizados depois de ser conhecida a sua acção a partir de plantas, como o bem conhecido caso da aspirina - é que não vêm acompanhados de outros nocivos.O Dr. Mateus escreve sobre a importância do húmus. Totalmente de acordo. É um facto elementar que a matéria orgânica é um dos mais importantes factores da fertilidade do solo. Em artigos, tanto para agricultores como para o grande público, várias vezes tenho insistido nas vantagens da compostagem e até elogiei a Câmara Municipal de Oeiras - o concelho onde moro há muitos anos - pela sua acção de estímulo e ajuda à prática da compostagem nos quintais. À vantagem do aumento de fertilidade do solo junta-se a de não ter de transportar e "armazenar" muitas toneladas de lixo. E, nesse tipo de aproveitamentos, um jornal publicou recentemente uma carta minha lembrando que a cinza das lareiras é um excelente adubo fornecedor principalmente de fósforo e potássio. Muitas das normas que defendem são regras gerais de boa agricultura e vários delas ensinei aos meus alunos dos cursos de engenharia agronómica.Sobre os adubos químicos, começados a usar na segunda metade do século XIX - e que foram a razão de ser do início da famosa Estação Agronómica de Rothamsted, em Inglaterra - pode dizer-se que, se não fossem eles mais de metade da população do mundo já teria morrido de fome. Houve - e continua a haver - casos de desequilíbrio? Claro, como noutros sectores pois, repito, agronomia e medicina não são ciências exactas. Como quando, ao ajudar uma mulher que não conseguia engravidar se originaram gestações com sete fetos. Sempre que ocorrem erros, se não foi possível evitá-los, há que corrigir e impedir novos, como no exemplo da osteoporose referido pelo Dr. Mateus.Dizer que, por se usar P+K+N (e não Ph como certamente por lapso, ali se refere três vezes) se esqueceram os oligoelementos, não é afirmação justa. Há mais de cinquenta anos um dos brilhantes trabalhos de investigação da Estação Agronómica Nacional (agora a ser destruída e até "oficialmente" extinta!), ainda em Sacavém, foi a solução do problema da "maromba" das vinhas do Douro, detectada como uma deficiência de boro e preconizada a terapêutica. Só a solução desse caso dava (e continua a dar), anualmente, à economia do país, o dobro de todo o orçamento da Estação Agronómica. Não é por acaso que a agricultura portuguesa e, como consequência, a economia portuguesa estão como estão. Pedindo desculpa de, mais uma vez, citar o caso pessoal, lembro que, num livrinho "O Pomar", de divulgação agrícola elementar, que publiquei há muitos anos, não deixei de referir a importância do boro nas macieiras, para evitar os nódulos com aspecto de cortiça no interior dos frutos.Se chamamos agricultura química àquela que usa produtos de síntese e agricultura biológica à que os não usa, teremos de usar a mesma designação para a medicina e teríamos uma "medicina biológica", aquela em que o médico só receita produtos naturais e nunca de síntese._____________________

Miguel Mota, Ex Presidente da Direcção e actual Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Genética

Ainda o défice democrático

Publicado no “Linhas de Elvas” de 30 de Dezembro de 2008

Porque parece ser uma verdade que "a história se repete", em vez de nova prosa, permita-se-me que respigue alguns parágrafos de dois artigos publicados há mais de oito anos.
(Sobre o Défice Democrático, "Linhas de Elvas" de 11 de Fevereiro de 2000):A democracia baseia-se nalguns pressupostos. Um deles é o da maioria. Havendo que escolher entre pessoas ou decisões, elege-se ou adopta-se aquela que tiver mais adeptos, expressos em votos. Por isso, há quem considere a democracia a "ditadura da maioria".*No PSD, por exemplo, tem ocorrido com certa frequência, algo que grandemente prejudica o partido. O problema é já antigo. Quando, pela morte do Dr. Sá Carneiro, o Dr. Balsemão assumiu a chefia do partido, logo começaram os contestatários a actuar. E em breve houve eleições internas, que Balsemão ganhou por larga margem. Terminou o problema? Não! O charivari contestatário e antidemocrático manifestou-se logo a seguir. Novas eleições e nova vitória do Dr. Balsemão. Mais contestação e o Dr. Balsemão voltou as costas! (De memória e à distância, admito que possa haver algumas pequenas variações desta sequência. Mas recordo bem que o aspecto geral foi este).*Quando o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, em condições difíceis, assumiu uma liderança que não queria - até porque, em termos económicos, ela lhe seria bastante prejudicial - logo vários lhe começaram a morder às canelas, em constante contestação interna e antidemocrática. Com a maior parte da grande comunicação social há muitos anos encarniçadamente anti-PSD e pró-PS (os terríveis "males" dos tempos de Cavaco Silva passaram a ser "virtudes" de Guterres e dos seus ministros...) essas lutas internas e antidemocráticas no PSD são verdadeiros tiros nos pés.*O sistema que nos rege está longe de ser democrático. Numa democracia o poder reside no povo (do grego "demos"), o que exige total liberdade de escolher as pessoas em que cada cidadão delega um poder que é seu. Enquanto os portugueses só tiverem "licença" de votar em quem uns senhores chefes de partidos deixarem (tal como nos tempos do Salazar), "isto" não tem qualquer semelhança com democracia. É perfeitamente irrelevante que seja livre o acto de votar - deitar o papelinho na urna - quando alguns senhores, ditatorialmente, decidiram previamente em quem há "licença" para votar e, para cúmulo, sob a forma de listas, em que os nomes do topo das listas dos principais partidos têm, à partida, assegurada a sua eleição, algo inadmissível em democracia.*Verifica-se que, vinte e cinco anos depois duma revolução que lhes disseram que foi feita para implantar uma "democracia" - o governo do povo, pelo povo e para o povo - é, afinal, o governo deles, por eles e para eles. Os portugueses ainda têm muito a aprender em matéria de DEMOCRACIA.******* (O défice democrático continua, Linhas de Elvas de 21 de Abril de 2000):Convém lembrar que, numa DEMOCRACIA, por definição, o poder reside nos cidadãos e não nos partidos. Estes só detêm o poder numa partidocracia (o "partidismo"), uma forma de ditadura (ou "fascismo"...) em que alguns cidadãos se tornaram senhores do poder e dão aos outros "licença" para "votarem livremente"... mas apenas naqueles "conjuntos" de pessoas que eles escolheram.*Acabado o congresso do PSD, por toda a parte se ouviram clamores quanto aos resultados.Houve quem declarasse que o novo presidente só o era de meio partido. Não era! Acabado o congresso passou a ser "Presidente de todos os PSDs". Só não consideram assim os que "defendem", mas não desejam, democracia. São aqueles que só aceitam as regras da democracia quando ganham; ou seja, os não democratas.(Nunca ouvi ninguém dizer que Mário Soares tinha sido "eleito Presidente de meio Portugal")*A "interpretação" dada por esses "analistas políticos", a tão claros resultados foi a mais anedótica possível. "O Presidente (noutros casos "o partido"...) sai fragilizado", "uma vitória de Pirro", e frases do estilo, abundaram. Não compreendem que as divergências e mais de um candidato a um cargo são perfeitamente normais, em democracia, até ao momento das eleições. Mas, acabada a votação, terminam as divergências e, em DEMOCRACIA, repito, todos aceitam os resultados. Só em PARTIDISMO - e do pior - é que "a luta continua!"

Partidismo

Publicado no "Linhas de Elvas" de 8-1-2009

A ditadura partidocrática - para a qual cunhei o nome de "partidismo", para estar de acordo com os outros "ismos" políticos - foi o sistema implantado em Portugal pelos que elaboraram a Constituição de 1976. Porque sabiam que o povo não a aceitaria e exigiria uma Constituição que desse ao país um sistema democrático, não a submeteram a um plebiscito, o que, em tempos modernos, não é aceitável e lhe tira toda a validade. Numa democracia não pode haver ditadores a dizerem aos cidadãos em quem é que eles têm "licença" de votar e foi mesmo para combater esse mal que, segundo disseram, se fez o 25 de Abril.A única votação democrática é para o Presidente da República: qualquer cidadão se pode candidatar, a candidatura é apoiada por um certo número de eleitores (para evitar um exagerado número de candidatos em quem quase ninguém votaria) e os partidos políticos limitam a sua acção a apoiar o candidato que entenderem. É esse modelo que deveria ser aplicado a todas as eleições e que propus na "Proposta de Alterações à Constituição"(1) publicada numa revista universitária.Vital Moreira já fez parte do grupo de masoquistas que, considerando que a ditadura vigente em Portugal era demasiado suave, tudo faziam para aqui implantar uma bem mais feroz e sangrenta, como a da União Soviética, por eles considerada "o sol da terra" e por outros bem designada de "social fascismo". Já abandonou esse grupo, mas continua adepto da ditadura partidocrática - o partidismo - e expressa muito bem essa opção no seu artigo "Mais defeitos do que virtudes", no "Público" de 23-12-2008. São bem esfarrapadas as desculpas que apresenta para negar ao povo o direito de escolher livremente os seus governantes - a essência da democracia - e dar a meia dúzia de chefes de partido o poder ditatorial de serem eles os "patrões" dos deputados(2). Mostra, assim, total desprezo pela vontade dos eleitores, considerando, tal como Salazar, que o povo não sabe o que é bom para ele e, portanto, não se lhe pode deixar o direito de escolher livremente os seus dirigentes. Ou seja, que a palavra democracia é uma treta que serve para enganar os pobres de espírito, mas que não é para praticar. O que interessa é que os deputados obedeçam ao seu chefe de partido - como no tempo de Salazar - e nunca tenham de responder perante os cidadãos, como teriam numa democracia. Essa opção é evidente em todo o artigo, mas está bem condensada na seguinte frase, destacada pelo jornal:"O principal argumento contra o voto nominal resulta dos enormes riscos para a coesão e a disciplina partidária"Em liberdade, qualquer pessoa pode defender o sistema em que se considera que há algumas pessoas que sabem o que é bom para o povo - tal como Salazar, repito, e alguns do pós-25 de Abril - e que, portanto, são essas que devem governar. O que não podem é chamar a um tal sistema "democracia", porque não é. Sabemos que a democracia tem muitos defeitos, mas a verdade é que todos os outros sistemas ainda têm mais. Os portugueses têm disso amarga experiência, antes e depois do 25 de Abril.
(1) Mota, M. - Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa, INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pag. 135-147. 2002(2) ---------- - O patrão dos deputados. Linhas de Elvas de 24-7-2008

A Ciência em Portugal

Publicado no “Linhas de Elvas” em 11-12-2007:

Não há muito tempo, quando entrevistado por um jornal, um cientista português teve esta frase: “Queria ser professor universitário, porque era a única maneira de fazer ciência em Portugal”. Esta frase revela bem um dos clamorosos erros da política de ciência em Portugal nas últimas décadas: a destruição de toda a investigação que seja feita em instituições fora das universidades. Os portugueses, com excepção das pessoas que trabalham em laboratórios do estado em diferentes ministérios, talvez não se tenham apercebido da fantástica destruição de boa ciência levada a cabo pelos governos das últimas décadas. Embora neste país muita gente não perceba o alto valor da ciência como cultura - como se mostra com os títulos de "Cultura e Ciência", considerando para a primeira a pintura, a literatura, o cinema e outras actividades, até a culinária - essa destruição não causou ao país apenas uma grande perda cultural mas também económica. Basta dar como exemplo o que tem sido feito aos dois primeiros desses grandes laboratórios, a Estação Agronómica Nacional, criada em 1936, e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nascido dez anos depois e dela decalcado, duas instituições que muito projectaram o nome de Portugal no mundo, além de lhe darem grandes valores económicos. Impondo-lhes limitações de toda a espécie e culminando com o actual governo a realizar verdadeiras destruições, conseguiram reduzir enormemente a sua anteriormente boa produção científica.Nem todos os ministros souberam ou quiseram resistir da mesma forma a essa destruição. Os que até muito a ajudaram foram os da Agricultura, todos eles incapazes de perceberem a verdade elementar de que sem o seu Ministério ter uma bem desenvolvida e de alto nível investigação agronómica nenhum país pode ter boa agricultura, daí resultando a situação vergonhosa que se encontra bem patente em qualquer supermercado, com a enormidade de produtos agrícolas importados que aqui devíamos produzir de melhor qualidade e mais baratos. O problema é tanto mais errado porque, para além do valor cultural da ciência produzida - bem evidente nas citações dos trabalhos portugueses nas revistas científicas e livros texto de divulgação internacional - a investigação agronómica é um dos mais rendosos investimentos que qualquer governo inteligente pode fazer. Com os escassos elementos existentes - porque não se tem querido efectuar os estudos que já propus(1) - há muito mostrei como a investigação agronómica rende juros verdadeiramente astronómicos(2) . Quando propus a constituição dum Gabinete de Estudos Económicos na Estação de Melhoramento de Plantas apenas dispunha dum caso bem quantificado: a solução duma "doença" das vinhas do Douro, a maromba, resultado da investigação feita na Estação Agronómica, então ainda em Sacavém e que dava à lavoura duriense um valor anual que, ao tempo, era duas vezes todo o orçamento da Estação Agronómica. E, note-se, a solução desse problema continuou a dar ao país um valor semelhante (actualizado) todos os anos. Citei, ao tempo, os evidentes aumentos de produção de cereais das variedades lançadas pela Estação de Melhoramento de Plantas, cujo valor estimado era sempre várias vezes o que toda a Estação gastava ao estado. Ainda não havia, nessa altura um caso que cito com frequência, porque toda a gente conhece, embora a maioria lhe desconheça a origem: essa excelente uva branca de mesa 'D. Maria', "fabricada" na Estação Agronómica, em Oeiras, pelo meu infelizmente já falecido colega Eng.º José Leão Ferreira de Almeida, que a baptizou com o nome de sua mãe. O que essa variedade dá a mais, ao país, em relação às variedades que suplantou é certamente mais do que o que o estado investe na Estação Agronómica. Quantos mais casos como o da uva 'D. Maria' deixaram de contribuir para o PIB de Portugal é algo que os portugueses devem "agradecer" aos vários ministros da Agricultura e também aos da Ciência, desde que estes passaram a interferir no sector. E a destruição parece continuar até ao total desaparecimento dessa valiosa investigação e, mais uma vez, lembro a vergonhosa legislação dos finais de 2007, um verdadeiro crime de lesa ciência e de lesa economia. A única explicação que se encontra é que alguns medíocres das universidades (também lá há bons e muito bons), não sendo capazes de suportar a concorrência de melhores cientistas, têm conseguido que governos que não se importam de manter o país em baixo nível e na cauda da Europa, procedam a tais acções.
(1) Mota, M - "Da conveniência dum Gabinete de Estudos Económicos na Estação de Melhoramento de Plantas", Linhas de Elvas de 25 de Agosto de 2000
(2) ---------- - Investigação Agronómica e Extensão Agrícola, as bases fundamentais do Desenvolvimento Rural, Vida Rural de Julho de 1999

A confiança política

Publicado no “Linhas de Elvas” de 4-12-2008

Apesar dos portugueses terem repetidas provas da ditadura partidocrática a que estamos submetidos, continuam a chamar "democracia" ao regime vigente.Recentemente, o Bloco de Esquerda (BE) resolveu "retirar a confiança política" ao vereador Sá Fernandes da Câmara Municipal de Lisboa. Como, para as autarquias, já se abriu uma pequena janela democrática(1) e os resultados demonstraram como estão errados os que apregoam que não há democracia sem partidos e que sem o apoio dum partido não se consegue ser eleito(2), o que Sá Fernandes precisa é da confiança política dos eleitores do concelho de Lisboa e não da de qualquer partido. Refiro o caso do BE porque foi o que agora aconteceu. O mesmo pode suceder - e já tem sucedido - com qualquer outro partido.Infelizmente, nas eleições para a Assembleia da República, as mais importantes pois é ali que se fazem as leis aplicáveis a todo o país e dessas eleições resulta, também, o governo, continua a imperar a ditadura e os eleitores não têm possibilidade de eleger livremente quem desejam. Para a Assembleia da República não podemos eleger "independentes". São todos "dependentes", mesmo que digam o contrário, pois dependem do chefe do partido aceitar ou não incluí-lo nas famigeradas listas. Continuamos a ter legisladores e governantes impostos por meia dúzia de ditadores e com os resultados que estão à vista, num país a degradar-se cada vez mais e com a maior parte dos cidadãos a sofrer, só nos últimos três anos, o maior corte de sempre no seu nível de vida. Entre perda real de salários, aumento de impostos e taxas, redução de benefícios vários e extinção de serviços públicos, a perda do poder de compra foi certamente superior a 20%. Para os que já viviam com um ordenado apertado, as consequências foram trágicas(3, 4). Se o que as sondagens dizem se concretizar, o que há pela frente é a continuação da descida. Está na mão dos portugueses mudarem o cenário(5).

(1) Mota, M. - Autárquicas, Jornal de Sintra de 14-11-2008
(2) ----------- - Uma pequena janela democrática, Linhas de Elvas de 6-10-2005
(3) ---------- - Quem pagou a redução do défice, Linhas de Elvas de 17 de Abril de 2008
(4) ---------- - O endividamento, Linhas de Elvas de 9-10-2008
(5) ---------- - Greves, Manifs ou Votos?, Linhas de Elvas de 4-9-2008 e Notícias de Albufeira de 1 de Novembro de 2008

O patrão dos deputados

Publicado no "Diário de Notícias" de 13 de Novembro de 2008


Numa democracia, por definição, o "patrão" dum deputado é o povo, ou seja, o conjunto dos cidadãos do círculo que livremente o elegeram, sem terem um ou meia dúzia de ditadores a dizerem-lhes quem é que eles têm "licença" de escolher para nele delegarem o seu poder de legislar e governar. Por esse facto, Portugal não tem democracia mas, desde 1976, uma ditadura partidocrática, em que o patrão dos deputados é o partido que ditatorialmente consentiu que ele pudesse ser eleito. Anuncia-se uma alteração da antidemocrática e não referendada Constituição mas a ditadura vai continuar, como é confessado pelo politólogo André Freire (DN de 6-11-2008) quando diz que, com círculos uninominais "os partidos perdem o controlo sobre os seus eleitos". Pois é disso mesmo que Portugal necessita, isto é, que o patrão dum deputado deixe de ser o partido que, ditatorialmente, deu "licença" que ele pudesse ser eleito e passem a ser da exclusiva e livre vontade dos seus eleitores.As eleições devem ser todas como a que temos para o Presidente da República, as únicas democráticas em Portugal. Os candidatos são apresentados com o apoio dum certo número de eleitores, limitando-se os partidos a apoiarem o candidato que entenderem. Repito a frase com que terminei um artigo publicado no "Expresso" em 1979: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"

Socialismo ao contrário

Publicado no "Linhas de Elvas" de 6 de Novembro de 2008

O socialismo nasceu para combater os desequilíbrios económicos e sociais pois em vários países havia ricos (alguns muito ricos) e pobres (alguns muito pobres), os primeiros em pequeno número e os segundos uma verdadeira multidão. Um dos pontos principais do socialismo, pretendendo melhorar a distribuição da riqueza, era a apropriação, pelo estado, dos meios de produção e distribuição. Essa regra era norma no PS, em Portugal, quando esse partido era socialista e de esquerda e andava de braço dado com o PC nas ocupações e nacionalizações, pouco tempo depois do 25 de Abril. Mas esse socialismo e esquerdismo duraram pouco e já não existiam quando, há muitos anos, o então seu chefe Mário Soares declarou que tinha metido o socialismo na gaveta, onde continua aferrolhado a sete chaves. Nessa data, para ser coerente e estar de acordo com a sua declarada praxis, o partido devia ter mudado de nome. A deslocação para a direita continuou progressivamente, algo acentuada com Guterres e enormemente acelerada com Sócrates.Em tempos recentes chegou-se a extremos inacreditáveis, que podemos apelidar de socialismo ao contrário. O problema começou nos Estados Unidos, alastrou à Europa e chegou a Portugal. De repente - o que é estranho - Os Estados Unidos descobriram que uma série de empresas financeiras (responsáveis pelo dinheiro que os seus depositantes lá colocaram) estavam em tal situação aflitiva (apesar dos seus gestores continuarem a auferir valores inconcebíveis...) que o governo federal resolveu intervir com uma quantia fabulosa (dinheiro dos contribuintes...) para que o descalabro não atingisse uma grande parte da população. O quantitativo dessa intervenção, segundo veio nos jornais, era de quatro vezes o PIB de Portugal! Podia considerar-se um caso de socialismo ao contrário. Em vez de nacionalizar empresas rendosas, para que os lucros fossem para as mãos da maioria da população, nacionalizavam-se as que tinham grandes perdas, para a população pagar os prejuízos. Para dourar tão amarga pílula, foi declarado que isso era necessário para evitar graves prejuízos para a população em geral.Este caso sugere-me duas perguntas, que não vi, sequer, formuladas:- como é que o sistema legal não assegura que entidades detentoras de dinheiros de depositantes estejam obrigadas a regras que impeçam que este problema possa ocorrer?- como é que uma tal situação só é detectada quando atingiu tão grave nível e não o foi quando os quantitativos em falta eram, por exemplo, um décimo dos que agora foram detectados?Há quem esteja a considerar a hipótese de isto ser uma fraude monumental, para fazer passar para um pequeno grupo de pessoas muito dinheiro dos contribuintes.Os Estados Unidos, como se sabe, não são um país socialista e todos os seus governos defendem o sistema capitalista embora, como se vê, não tenham sido capazes de assegurar que um tão grave problema nunca pudesse ocorrer.E em Portugal, que se passa, com um governo que se diz socialista e de esquerda? (Quem tenha a noção do que é "socialismo" e "ser de esquerda" sabe que o governo não é uma coisa nem outra). Não comento. Os portugueses têm na frente (escrevo em 2-11-2008) o que está a acontecer.

Mechanisms of chromosome segregation

www.ibmc.up.pt/mmota

Simpósio de homenagem a Miguel Mota

Perda de poder de compra

Carta publicada no DN de 17/9/2008

O desgaste salarial sofrido pelos funcionários públicos durante os três anos e meio do governo Sócrates, indicado no DN de 15-9-2008 como sendo de 4,1%, é apenas uma pequena parte do total de perda de poder de compra. Se à perda de salário real juntarmos a subida de impostos e taxas, reduções grandes nos benefícios vários, as reformas a descerem em valor absoluto por passarem a descontar para a ADSE, a extinção de serviços públicos para obrigar a pagar a privados, etc. etc. somam uma perda de poder de compra superior a 20%. Será mais do mesmo que os portugueses querem?
Com os meus cumprimentos.
\Miguel Mota

Greves, Manifs ou Votos?

Publicado no "Linhas de Elvas" de 4 de Setembro de 2008

A grande maioria dos portugueses, que já eram do grupo dos de menor poder de compra entre os países da União Europeia, tem visto esse baixo poder de compra baixar ainda mais desde o ano 2000, tendo essa redução sofrido uma grande aceleração desde 2005, com o governo que ainda está no poder. Não deve ter sido inferior a 20% a perda de poder de compra nestes três anos e meio, a maior de sempre sofrida pela grande maioria dos portugueses. Apenas a minoria dos mais ricos viu os seus proventos aumentarem.
Como resultado, as famílias, que se endividaram para um determinado nível de vida, ao sofrerem essa brutal perda do poder de compra viram-se a braços com encargos que, se eram suportáveis com o nível anterior, deixaram, em muitos casos, de o ser, logo que os seus proventos desceram e os custos aumentaram. Aumentos de impostos (tão veementemente negados durante a campanha eleitoral!) e taxas várias; congelamentos de ordenados (ou aumentos inferiores à inflação), escalões e promoções; aumento do desemprego; reduções nos proventos, como nas pensões dos funcionários públicos, que passaram a descontar para a ADSE (com total desprezo pelos anteriormente sagrados "direitos adquiridos"); extinção de muitos serviços públicos, obrigando a custosas deslocações ou a pagar a privados (que em muitos casos logo abriram a sua "loja" nos locais dos serviços extintos); a destruição de importantes actividades de natureza económica, como a agricultura (com bons proventos para os importadores de produtos agrícolas que aqui devíamos produzir, de melhor qualidade e mais baratos), foram ocorrências constantes nestes três anos e meio. E tudo isto como resultado de acções dum governo que tem o descaramento de se dizer "socialista" e "de esquerda" e que não é uma coisa nem outra. Umas migalhinhas dadas a uns velhinhos não chegam para contrabalançar as várias acções de direita e de extrema direita que, se fossem feitas por quaisquer outros governos, levantariam imensos clamores em que o nome mais suave seria de "fascistas!"
A redução do défice, em vez de ser feita à custa de cobrar impostos aos que levam muito para casa e tão pouco pagam para a comunidade(1), e do desenvolvimento da economia nacional(2), com um crescimento do PIB inferior à média europeia, foi feita à custa dessa maioria que tem poucos proventos(3), daí resultando numerosas penhoras (aos pequenos, evidentemente) e incapacidade de satisfazer os empréstimos para a compra da casa, com os bancos a verem-se a braços com inúmeros imóveis.
Por toda a parte se ouvem queixas, mas baixinho, quase em surdina.
Quanto a protestos, são poucos e fracos. Com excepção de dois, que reuniram muita gente, mas cujos ecos em breve desapareceram, foram perfeitamente inócuos. Também houve algumas greves, de escasso ou nenhum efeito. Quando as greves são em organismos do estado, o governo é quem ganha. Reduz a despesa pública porque não paga ordenados aos grevistas e está-se completamente nas tintas - perdoe-se-me a expressão - para o funcionamento dos serviços, pois quanto mais os reduzir mais negócio dá aos privados seus amigos. (Acções de direita, obviamente).
Só vejo duas formas de corrigir uma tão má situação, em que cada vez mais nos atrasamos em relação à Europa. Uma é fazendo uma revolução, tão justificada como a de 28 de Maio e a de 25 de Abril, perante a situação do país. Para isso são necessárias espingardas e há sempre o risco de fazer sangue. Não é recomendável.
A outra, dentro do sistema vigente, é votar num partido que mereça confiança, por ter dirigentes competentes, que sejam capazes de desenvolver o país, não faltando às promessas, aumentando muito a produção (o que é possível) e dando uma distribuição mais equilibrada dos proventos e encargos (o que também não é impossível). Aos que me dizem que são todos o mesmo - na realidade, há uns piores que outros - eu recomendo que, então, façam um partido novo mas indo convidar as pessoas competentes e honestas - que ainda há em Portugal - capazes de fazerem muito melhor do que o que temos tido há várias décadas. Se me dizem que Portugal não tem pessoas capazes de fazer bem a tarefa que se exige e apenas há sujeitos bem falantes para continuar a afundar o país; ou se me dizem que essas pessoas existem mas a massa dos cidadãos "não está para a maçada de as convidar e apoiar", então têm de se resignar a ser um povo atrasado e explorado por esses bem falantes. É pena.

(1) Mota, M - Considerações sobre o défice orçamental e a forma de o anular. Jornal dos Reformados nº 318, Outubro/Novembro 2002
(2) Mota, M - O PIB de Portugal pode crescer a 5% ao ano. Jornal de Oeiras de 6-7-2004
(3) Mota, M - Quem pagou a redução do défice. Linhas de Elvas de 17-4-2008